A Câmara dos Deputados (veja matéria aqui) manteve nesta quinta-feira, dia 20, a suspensão dos reajustes até 2021 dos(as) servidores(as) que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, que foi exigida pelo governo Federal em troca da ajuda de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, permanece o veto do presidente Jair Bolsonaro. Lembrando que na quarta-feira (19), os(as) senadores(as) votaram pela derrubada deste veto por 42 votos a 30.
O veto do presidente refere-se ao Parágrafo 6 Artigo 8 da Lei 173, que é a lei que “tenta congelar as carreiras e os salários dos servidores e servidoras do nosso país”, como explica a coordenadora Fórum das Entidades Sindicais (FES) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, que enfatiza o “tenta” porque já existem várias ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Vamos interpretar a lei com a professora Marlei Fernandes – A Lei 173 não impede o pagamento da data-base, ou seja, a reposição de salários até o limite do IPCA. Vamos lembrar que no Paraná o governador Ratinho Jr. deve mais de 18% em relação à defasagem da inflação. Vejam que não é aumento, é a reposição da inflação desde 2017. E ainda quer congelar os salários a partir do próximo ano. O governo também não está impedido pela lei de aplicar o Piso Mínimo Regional devido aos servidores e servidoras, não está impedido de conceder licenças especiais ou para capacitação, e também não pode cortar o abono permanência.
O que está na lei e nos impede? Como detalha Marlei, a contagem do tempo de serviço para anuênios, triênios ou quinquênios está congelada desde o dia 28 de maio, mas, já está com demanda na justiça.
O que agrava e preocupa ainda mais no Paraná é a Emenda ao Projeto de Lei 248, enviada para a Assembleia Legislativa (Alep) pelo governo do Estado, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 que congela os salários como também as progressões e promoções.
Com isso, o governo do Estado passa por cima de uma nota técnica do Ministério da Fazenda (20.581) que diz que pode haver as promoções e progressões e também do Parecer (13) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com a mesma interpretação feita pelo FES e suas entidades.
Marlei Fernandes disse que “é mais uma maldade do governo em querer em tempos de pandemia retirar direitos dos servidores e servidoras. Vamos manter a luta, todos nós da ativa e aposentados, civis e militares. Vamos conversar com deputados e deputadas para impedir o congelamento das nossas carreiras”.
Veja como votou cada deputado(a) do Paraná:
Votos Contrários ao congelamento do salário dos(as) servidores:
Aliel Machado – PSB
Boca Aberta – Pros
Enio Verri – PT
Gleisi Hoffmann – PT
Gustavo Fruet – PDT
Luciano Ducci – PSB
Sargento Fahur – PSD
Zeca Dirceu – PT
Votos Favoráveis ao congelamento dos salários:
Aline Sleutjes – PSL
Aroldo Martins – Republicanos
Christiane de Souza Yared – PL
Diego Garcia – Pode
Felipe Francischini – PSL
Filipe Barros – PSL
Giacobo – PL
Hermes Parcianello – MDB
Leandre – PV
Luisa Canziani – PTB
Luiz Nishimori – PL
Luizão Goulart – Republicanos
Paulo Eduardo Martins – PSC
Pedro Lupion – DEM
Ricardo Barros – PP
Roman – Patriota
Rubens Bueno – Cidadania
Schiavinato – PP
Sergio Souza – MDB
Toninho Wandscheer – Pros
Vermelho – PSD
