Uma boa notícia nesta terça-feira (1º): os treze deputados(as) que assinaram o projeto de lei 748/2015 – o PL da Mordaça – apresentaram, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um requerimento solicitando o arquivamento da proposta. Apresentado no final de outubro, o projeto era fruto de um movimento nacional, encabeçado principalmente por parlamentares conservadores(as), que tinha como objetivo impedir que professores(as) falem sobre alguns temas nas escolas, entre eles fatos políticos. Desde o início, a direção da APP-Sindicato lamentou a iniciativa e iniciou um movimento de resistência contra a mesma.
Apelidada de ‘Lei da Mordaça’, o projeto recorria ao Estatuto do Servidor Público, de 1970, para proibir professores(as) e servidores(as) do Estado de realizar qualquer “manifestação de apreço ou desapreço” nos seus locais de trabalho. Nos dois últimos atos que relembraram o Massacre de Abril, nos dias 29 de outubro e 20 de novembro, uma dos itens da pauta de reivindicação era a retirada do projeto. No último dia 11, a direção da APP acompanhou a tramitação da matéria na Alep, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. Para o presidente da APP, o arquivamento é motivo de alívio.
“Nossa pressão surtiu efeito! Recebemos a informação, do mandato do deputado estadual do Professor Lemos, que o Projeto de Lei da Mordaça foi arquivado. Um esforço conjunto da nossa categoria, da sociedade e de vários parlamentares – especialmente os da oposição – levou os autores da proposta a requererem o seu arquivamento. Felizmente, conseguimos barrar mais este ataque à nossa categoria”, avaliou o professor Hermes Silva Leão.