Vitória na Justiça: vereador Eder Borges é condenado por difamação contra a APP-Sindicato APP-Sindicato

Vitória na Justiça: vereador Eder Borges é condenado por difamação contra a APP-Sindicato

Vereador sub judice em Curitiba é reincidente no crime e foi condenado a 25 dias de detenção, mais 20 dias-multa

A APP-Sindicato obteve na Justiça decisão favorável em recurso de apelação contra Eder Fabiano Borges Adão. Ele foi condenado pelo crime de difamação, por ter publicado montagem de fotos acompanhada de texto atribuindo à APP a manipulação ideológica de estudantes nas escolas do Paraná.

“Lance-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se as devidas comunicações. Comunique-se à Justiça Eleitoral para os devidos fins”, registra a sentença da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.

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Os fatos que motivaram queixa-crime da APP ocorreram em 2016, quando estudantes secundaristas ocuparam escolas em protesto contra as reformas impostas pelo Governo Temer. O condenado, então coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL), publicou no Facebook montagem com a imagem de uma bandeira vermelha hasteada pelos estudantes no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, ao lado de outra imagem com a foice e o martelo, símbolos do Comunismo, juntas com o texto “A APP faz isso com seu filho”.

A decisão judicial considerou que o condenado alterou a realidade com a montagem de fotos, para difamar a APP, crime previsto no artigo 139 do Código Penal.

Os magistrados acataram o parecer do Ministério Público, que apontou ser temerária e ofensiva a divulgação da imagem acompanhada da frase. “É compreensível que a imputação do hasteamento de uma bandeira esquerdista em um colégio público pelos professores sindicalizados à APP – sem que isso tenha ocorrido – , por certo pode acarretar no enfraquecimento da credibilidade em reação à veiculação de informação da entidade perante o meio social e também perante as pessoas sindicalizadas”, anotou o MP.

A decisão judicial estabelece pena de detenção de 25 dias, mais 20 dias-multa. A pena de detenção, estabelecida inicialmente em 15 dias, foi aumentada para 25 dias porque o condenado é reincidente no crime de difamação

O condenado, eleito vereador em Curitiba pelo PSD em 2020, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em abril deste ano, por não ter prestado contas na eleição de 2016. Ele recorreu e permanece no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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