A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (25), em primeiro turno, projeto de lei que reserva para candidatos(as) negros(as) e indígenas 20% das vagas de concursos públicos para servidores(as) municipais. O projeto foi proposto pela vereadora Carol Dartora (PT).
“Hoje é um dia histórico para a nossa cidade. A aprovação desse projeto vai ajudar a tirar Curitiba do atraso e da exclusão da população negra e dos povos indígenas, combatendo diretamente o racismo institucional e estrutural. Vamos colocar Curitiba em um processo de promover a igualdade e a diversidade dentro dos espaços públicos”, comemorou Dartora após a aprovação.
“É um passo importante que está sendo dado aqui para transformações que a gente nem imagina”, afirma Carol. O projeto foi aprovado com ampla vantagem. Foram 30 votos a favor e seis contrários.
No encaminhamento para a votação, Carol apresentou números que mostram a baixa presença de negros em cargos públicos municipais. “A cidade tem 25.265 servidores públicos. Apenas 4.318 são negros e se encontram nos mais baixos cargos e salários. Sem combater essa exclusão, a gente não vai avançar”, afirmou.
“Eu sou fruto dessa política de cotas”, disse o vereador Renato Freitas (PT), ao lembrar que ingressou na Defensoria Pública para atuar como advogado devido à política.
Pelo texto aprovado, serão reservadas à população negra (pessoas pretas e pardas) e povos indígenas o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
O percentual será alcançado progressivamente, sendo 10% no primeiro ano de publicação da lei, acrescido de dois pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%.
O debate sobre o projeto durou o dia inteiro. “Curitiba se coloca nos rumos para de fato combater essa desigualdade social. É neste mês de novembro que trazemos esse projeto, nesta perspectiva histórica, nesta consciência de que isso é uma vitória histórica para cidade”, explica a autora do projeto.
Sob ataques de setores reacionários e veladamente racistas, o projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, que apontaram problemas em substitutivo apresentado pela vereadora Amália Tortato (Novo).
No substitutivo, a vereadora tentou desqualificar e descaracterizar a proposta, a fim de estabelecer cotas sociais (também importantes), mas em um momento inoportuno. Amália Tortato chegou ao absurdo de citar que cotas raciais criaram tribunais raciais.
“Chamar um projeto inclusivo de tribunal racial é de uma violência, de um nível de crueldade sem tamanho. Desde quando nossos antepassados foram trazidos para o Brasil existe um tribunal racial. Somos nós que somos mortos simplesmente por sermos negros. Somos nós que temos portas fechadas por sermos negros. Para nós que foi imposto um tribunal racial”, afirmou a vereadora Carol Dartora em resposta.
