As Escolas do Campo Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco, do município de Pranchita, região sudoeste do Paraná, estão retomando as atividades nesta semana. O recomeço acontece após uma liminar da Justiça derrubar a decisão ilegal do governo Ratinho Jr. que fechou as duas unidades no final do ano passado.
“Grande vitória da comunidade escolar. A luta vale a pena. Nenhum direito a menos para os estudantes das escolas que constantemente estão sendo ameaçadas de cessamento”, comemora a Secretária Geral do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Francisco Beltrão, Salete Chocailo.
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A dirigente esteve na manhã desta segunda-feira (18) acompanhando a reabertura da Escola do Campo Vista Gaúcha. Segundo Salete, o estabelecimento ainda está sem direção e funcionários(as). Os(as) estudantes estão sendo atendidos(as) por servidores(as) da escola municipal que funciona no mesmo prédio.
Já a escola Barão do Rio Branco tem o retorno previsto para amanhã. Juntas, as duas escolas estaduais do campo atendem 11 comunidades rurais, funcionam há mais de 30 anos e atualmente ofertam ensino fundamental multiano, dividido em duas fases, sendo a primeira composta pelo 6º e 7º ano e a segunda, pelo 8º e 9º ano.
Salete destaca que o Núcleo Sindical segue monitorando o processo para suprimento da demanda de funcionários(as) e o cumprimento da decisão judicial,
“É importante dizer que escola do campo é vida na comunidade, que os alunos que moram no campo precisam se identificar com a escola onde eles estão. Alunos não são só números, eles são seres humanos que precisam de acompanhamento e ser respeitados onde eles moram”, diz.
Vitória da luta
A liminar expedida pela Vara da Infância e da Juventude de Santo Antônio do Sudoeste atendeu a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, após mobilizações da APP-Sindicato e dos protestos organizados pela comunidade escolar.
A decisão da Justiça ratifica o entendimento divulgado no ano passado pela APP, de que a iniciativa do governo é completamente ilegal, uma vez que descumpre normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) para o fechamento de escolas do campo, quilombolas, indígenas e de ilhas.
Conforme o Parecer Normativo 1/2018 do CEE/PR, o pedido deve ser protocolado até 180 antes da data pretendida para encerramento das atividades da escola, acompanhado de justificativa adequada, diagnóstico do impacto, manifestação da comunidade escolar, dentre outros documentos.
Mas a regra tem sido ignorada pela gestão Ratinho Jr., que tem utilizado o autoritarismo para impor o encerramento das atividades. Para a Promotoria de Justiça da Comarca, além de não respeitar a legislação, o governo colocou em risco o direito à educação de centenas de crianças e adolescentes.
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Quarta derrota
Com essa decisão, a onda de fechamento de turmas e escolas imposta pelo governo Ratinho Jr. no final de 2023 já acumula quatro derrotas na Justiça. No final de janeiro, uma liminar obrigou a reabertura da Escola do Campo Jangada da Taborda, localizada na zona rural de Cascavel. Na ocasião, o juiz mandou multar o próprio governador Ratinho Jr. caso a decisão não fosse obedecida.
No final de dezembro, outra liminar impediu o encerramento das atividades do Ceebja Maria Antonieta Scarpari, de Goioerê, no noroeste. No dia 12 de janeiro, mais uma decisão determinou a manutenção do funcionamento do Ceebja de Dois Vizinhos, no sudoeste do estado.
Um dia antes, o Ministério Público também emitiu uma Recomendação Administrativa pedindo a reabertura de turmas de ensino médio regular no período noturno no município de Moreira Sales. No documento, o MP aponta que a Secretaria da Educação provocou evasão escolar e acusa o governo de omissão e violação de direitos assegurados aos adolescentes que precisam trabalhar durante o dia.
“Fechar uma escola do campo é decretar a morte da comunidade. Ela é o coração de uma população rural, pois garante a permanência das famílias no território”, explica Vanda Santana, secretária educacional da APP.
Para o Sindicato, a mobilização das comunidades é crucial no enfrentamento à política indiscriminada de fechamento de turnos, turmas e escolas adotada pelo governo em todas as modalidades. É o direito de acesso à educação que está em xeque no Paraná.
“A mobilização em Pranchita é um grande exemplo de participação social, de consciência do direito à educação e de fazer valer o exercício da cidadania no sentido mais amplo. Esta é a gestão democrática da educação no sentido mais amplo. Desejamos que este exemplo se espalhe por todo o estado”, complementa Vanda.
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