Foi longa a madrugada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Depois de mais de quatro horas de discussões e votação, os(as) parlamentares(as) optaram pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação começou pouco depois da meia-noite e terminou da seguinte maneira: Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, afirmou após a sessão.
A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado.
O governo federal se posicionou contrário a redução e defendeu como alternativa a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de aumentar penas já existentes no país, como tempo de internação para os(as) adolescentes que cometerem crimes graves.
Redução não é a solução – A APP-Sindicato e os movimentos sociais que defendem a inclusão e a valorização do(a) jovem na escola e no trabalho, reafirmam que a educação é a principal responsável pela transformação do país.
Antes de tudo, é necessário que a educação seja vista como uma prioridade para todo e qualquer governo já que, por meio da educação, é que se promovem transformações e avanços na sociedade como um todo. Assim, a entidade defende os projetos e ações que contribuam com a formação sejam tratados como forma de combate a violência e vê no Plano Nacional de Educação, que contém várias metas necessárias para a formação desses jovens de 16 a 18 anos. Entre elas: universalizar o ensino fundamental e médio, como obrigação dos Estados e Municípios; triplicar as matrículas na educação profissional, ampliar a Educação de Jovens e Adultos, ampliar a oferta de escola em tempo integral, elevar a taxa de matrícula no ensino superior, combater o analfabetismo, entre outras. A juventude precisa sim de leis que garantam mais escolas, mas cuidados e mais proteção.
De acordo com a Câmara, a votação deverá ser retomada na semana que vem. Se a proposta for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Veja como votaram os deputados e deputadas federais do Paraná:
Diego Garcia -PHS – Não
Hermes Parcianello – PMDB – Sim João Arruda –PMDB – Não Osmar Serraglio – PMDB- Sim Sergio Souza – PMDB – Sim Dilceu Sperafico – PP – Sim Marcelo Belinati –PP- Sim Nelson Meurer – PR – Sim Giácobo – PR – Sim Ricardo Barros – PR – Não Rubens Bueno – PPS – Não Sandro Alex – PPS – Sim Luciano Ducci – PSB – Sim Leopoldo Meyer – PSB – Não Aliel Machado – PcdoB – Não |
Luiz Nishimori – PR – Sim
Edmar Arruda – PSC – Sim Evandro Roman – PSD – Sim Alfredo Kaefer –PSDB – Sim Luis Carlos Hauly – PSDB -Sim Valdir Rossoni – PSDB – Sim Assis Couto –PT – Não Enio Verri – PT – Não Toninho Wandscheer –PT – Não Zeca Dirceu – PT – Não Christiane Yared – PTN – Não Leandre – PV – Sim Francischini – Solidariedade –Sim Alex Canziani – PTB – Não |
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Com informações: EBC, Câmara dos Deputados e Portal G1