Viraram o relógio para a direita

Mineira, de Lavras, ela começou o ativismo político ainda no colégio. Hoje com 73 anos, Eleonora Menicucci se diz preocupada com o Brasil atual e a situação das mulheres, em um país que viu a primeira presidenta ser retirada do comando da nação “porque é uma mulher decente, íntegra e ética, e jamais a admitiriam com aquele perfil”. Ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Menicucci acredita “que estamos vivendo uma forma de ditadura, que é a da paralisia, a do medo”, lamenta, mas insiste:“não podemos perder a esperança”.

Na gestão dela, Eleonora destaca conquistas como a aprovação da PEC das domésticas (2015), a Lei do Feminicídio (2015), a estruturação do Disque 180 e a Casa da Mulher Brasileira, projeto que lamenta ter sido prejudicado por desinteresse do governo de “homens brancos, conservadores e machistas que tomaram o poder no Brasil”.

Em 2017, o nome da ex-ministra voltou a ganhar destaque depois de o ator pornô Alexandre Frota processá-la por calúnia. Ele abriu o processo após críticas de Eleonora, em maio de 2016, a sua visita ao ministro da Educação, Mendonça Filho. A ex-ministra foi absolvida, no julgamento em segunda instância, da condenação de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao ator.

Durante o Encontro da Rede de Trabalhadoras da Educação, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), Eleonora falou à CNTE em entrevista que você confere a seguir.

MÁTRIA: Como a senhora avalia o Brasil no governo ilegítimo de Michel Temer?
Eleonora: Dia 31 de agosto de 2017, fez um ano que fomos golpeados e a presidenta eleita e reeleita por mais de 54 milhões de votos, sem nenhum crime de responsabilidade, foi retirada da Presidência. Não tinha pedalada fiscal. Era tudo mentira, como ficou comprovado depois na gravação do senador Romero Jucá. Ele deixou muito claro que Dilma foi retirada porque ela não pararia a operação Lava Jato.

M: Foi um golpe contra a mulher?
E: Foi um golpe patriarcal, sexista e misógino. E um golpe parlamentar que, aliás, foi o segundo no Brasil, pois em 1964 o Jango estava no país e sofreu o golpe. Foi midiático, todas as cinco grandes famílias da comunicação lideraram o processo, fazendo a formação da opinião, sobretudo influenciando a cabeça da classe média e colocando o pato na Avenida Paulista. A participação do presidente da Fiesp, Paulo Scaf, demonstra que também foi um golpe dos empresários, capitalista e financeiro, do capital internacional.

“O capital internacional não admitiu que a América do Sul
ficasse com o relógio para esquerda, com políticas de inclusão,
desenvolvimentista e sociais.”

M: Capital Internacional?
E: Porque o capital internacional não admitiu que a América do Sul ficasse com o relógio para esquerda, com políticas de inclusão, desenvolvimentista e sociais. Então, viraram o relógio para a direita, que é a implantação das políticas do consenso de Washington, as neoliberais.

M: Os EUA estão por trás do golpe no Brasil?
E: Não é só na teoria que os Estados Unidos estejam por trás do golpe no Brasil. Todas as políticas que estão sendo implantadas seguem o consenso de Washington e do capital internacional. Porque têm o economista norte-americano Milton Friedman como pai. Estamos vendo, com a Escola sem Partido, a morte da CLT, que trata da desregulamentação total das leis trabalhistas, a privatização e a entrega do Brasil para os EUA, a entrega do Pré-sal, o congelamento do orçamento da União por 20 anos. Ainda querem fazer a Reforma da Previdência.

M: A senhora considera que foi um golpe contra os trabalhadores e o povo mais humilde?
E: O quadro que estamos vivendo vem contra um governo de inclusão, desenvolvimentista, social e, sobretudo, que colocou no patamar de direitos grupos de populações até então não considerados sujeitos de direitos, como as mulheres e homens negros, indígenas, LGBT e deficientes.

M: Acredita que pode piorar a situação ou os golpistas estão satisfeitos?
E: O golpe não é algo que aconteceu e acabou, tirou a presidenta Dilma e acabou. Não é só isso. Vivemos a fase mais dura, a consolidação do golpe, a seletividade dele. Acabar com a Lava Jato para alguns e não para nós.

M: Vivemos o golpe e o veto?
E: O primeiro caso explícito de veto à palavra e à ação aconteceu comigo no processo do ator Alexandre Frota, em que eu, o deputado Jean Wyllys e o jornalista Tony Goes, da Folha de São Paulo, repudiamos a ida dele ao Ministério da Educação para orientar o ministro (Mendonça Filho). Um cara que é um golpista e outro que é um estuprador confesso e que faz apologia ao estupro. Em 2014, quando Frota foi ao programa do Rafinha, eu, como ministra, me pronunciei. Lembrei de outros casos de estupros coletivos, como o de Castelo, no Piauí; Queimadas, na Paraíba, e o da Banda Hits, na Bahia. E ele não fez nada. Mas quando deixei o governo, e ele foi recebido pelo ministro, eu me posicionei novamente e ele nos processou. Os processos dos dois foram arquivados, o do jornalista, em primeira instância, em São Paulo, e do deputado Jean Wyllys, no Supremo Tribunal Federal.

M: Mas porque somente o da senhora seguiu?
E: Porque não fiz acordo. Fui condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil dos R$ 35 mil que ele pedia. Na audiência de conciliação, Frota propôs que eu pedisse desculpa a ele, alegando que não era estuprador. Mas eu disse que não, que jamais pediria desculpas, pois ia contra a minha história de vida. Agora (24 de outubro de 2017), depois de uma manifestação muito grande nas redes sociais, em que recebi apoio da América Latina inteira e do Brasil, com mais de 483 vídeos, o juiz me absolveu. O resultado foi uma condenação ao estupro e uma absolvição das mulheres. Eu simbolizei a luta contra o estupro.

M: Uma ação apenas para o Frota ganhar mídia grátis contra a senhora, que tem uma história de luta em favor das mulheres no Brasil?
E: Ele foi o intermediário de uma estratégia de calar as mulheres. Isso é mais grave. E a partir do momento em que fui processada, a luta não era mais somente minha, pertencia às mulheres.

M: Pelo jeito, a senhora tem muito trabalho pela frente, como a luta contra a PEC 181/2015.
E: A PEC 181/2015, chamada Cavalo de Troia, porque os deputados alteraram o projeto original, que previa aumentar a licença-maternidade às mães de crianças prematuras, embutindo o que a gente chama de jabuti, o direito à vida desde a concepção, que é um projeto do Eduardo Cunha.

“A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país,
e continuam morrendo por abortos malfeitos.
E querem acabar com o serviço de aborto legal.”

M: Essa PEC pode provocar ainda mais mortes de mulheres no país?
E: Essa PEC acaba com todo o serviço de aborto legal no Brasil. Quando nós saímos do governo, existiam 588 serviços de aborto legal nos hospitais do país inteiro. Então, as mulheres continuam sendo estupradas. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país, e continuam morrendo por abortos malfeitos. E querem acabar com o serviço de aborto legal. Isso é inadmissível. É legitimar a cultura do estupro. Aceitar isso é ser complacente com o crime. É um retrocesso absurdo. É permitir que a mulher morra. Nesses casos, inclusive em casos legais de aborto provocado, as mulheres continuam sendo mortas por violência sexual no estupro, apanhando, sendo humilhadas e agredidas por namorados, companheiros e tudo mais.

M: Sobre a violência contra a mulher, como ficam as políticas públicas hoje?
E: Estamos numa situação que é muito perigosa. Todas as nossas conquistas estão se perdendo. Quando nós chegamos ao governo, com Lula, não existia Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Criamos e só tinha recurso de R$ 2 milhões. Quando eu saí, por conta do golpe, tínhamos R$ 328 milhões comtemplados no PPA (Programa Plurianual). Mulher passou a fazer parte do orçamento da União. Isso é o maior ganho político. Com o golpe, acabou a SPM. Primeiro, transferiram para o Ministério da Justiça, para ser um puxadinho da Polícia Federal e, agora, é uma secretaria nacional da Secretaria Geral da Presidência. Então é um desatino.

M: E as casas da Mulher Brasileira, criadas para atendimento à mulher vítima de violência?
E: Investimos R$ 360 milhões para construir as casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital, para agregar e unificar, em um mesmo espaço físico, todos os serviços necessários para o combate à violência doméstica. A primeira a ser inaugurada foi em Campo Grande (MS), que está funcionando por pressão das mulheres do governo do Estado. A de São Paulo estava parada. As mulheres tomaram a casa e, por meio de negociação, o Ministério Público obrigou o prefeito a inaugurar até março de 2017. A de Brasília (DF), o governo do Rodrigo Rollemberg mudou a natureza do imóvel e agora é usado para seminários. A de Curitiba (PR), muito bonita, funciona precariamente. A de Boa Vista (RR) está prontinha. A de Fortaleza (CE) está para ser inaugurada, acredito que o governo do estado deva custear. A de São Luís (MA) está funcionando porque o governador Flávio Dino arca com os custos. Nas demais capitais, dificilmente o projeto vai adiante.

M: Que outras ações e projetos a senhora considerou importante em sua gestão no Ministério?
E: Destaco a aprovação da Lei do Feminicídio, a estruturação do Disque 180, a PEC das domésticas, que agora, com a morte da CLT, ficará prejudicada. Na autonomia econômica, não conseguimos aprovar trabalho igual, salário igual, porque a bancada do mercado não permitiu.

M: Diante de tanto descaso, como atrair mais mulheres para a política?
E: Enquanto persistir a divisão sexual do trabalho dentro de casa, não havendo uma divisão das tarefas, não haverá jeito das mulheres irem para a política e assumirem novos espaços. Nós temos 9,8% de parlamentares no Congresso. Então, não só os partidos estão tomando consciência disso e estão modificando, mas é algo maior.

“Cabe à juventude manter a luta e
reinventar uma nova forma de fazer política”

M: Como motivar as adolescentes de 15 a 16 anos, que poderão votar em 2018?
E: Tenham esperança. Não podemos perder a esperança, porque o que os golpistas querem é que entremos em um estado de desesperança. Isso leva à paralisia, que consolida o medo, e o medo entorpece. A resistência agora seria tomar todas as ruas, mas ela tem de se dar em blocos, a exemplo das ocupações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e outras ações feitas pelo MST (Movimento Sem Terra), que são essenciais. A luta das mulheres é fundamental, como a luta LGBT é extraordinária. E eu digo a essa moçada acreditem, confiem, tomem as ruas, as escolas, os lugares de lazer e façam discussões. Não deixem de ir aos cinemas, ir a shows e áreas de lazer. É preciso se manifestar, seja onde for.

M: A situação política de hoje é parecida com a de 1964?
E: Essa moçada está entrando em um país que eu estava em 1964 e sofri por isso. Hoje acredito que estamos vivendo uma forma de ditadura, que é a da paralisia, do medo. Cabe à juventude manter a luta e reinventar uma nova forma de fazer política.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/publicacoes/revista-matria/revista-matria-2018.html.html