A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que garante o pagamento do piso salarial dos(as) profissionais do magistério público da educação básica aos(às) professores(as) contratados(as) por tempo determinado.
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Sobre a aprovação da matéria, que agora vai ao Senado, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Marlei Fernandes, explica que a entidade apoiou o voto favorável, mas que a prioridade continua sendo a luta por concurso público.
“Embora a CNTE tenha o entendimento de que a lei do piso já garante o direito aos professores temporários, a maioria dos estados e municípios não vêm cumprindo, principalmente nos maiores estados da federação, como São Paulo, Minas e outros”, justificou.
Segundo a dirigente, que também é secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, nos últimos anos a quantidade de docentes contratados(as) de forma temporária tem ultrapassado o número de professores(as) estatutários(as). “Contra isso, a CNTE e a APP-Sindicato vão continuar a luta e todo o processo”, afirma.
Bolsonaristas contrários
O texto aprovado pelos(as) deputados(as) é um substitutivo proposto pela relatora, Carol Datora (PT-PR). Durante a discussão em plenário, os deputados bolsonaristas, Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), discursaram contra a proposta.
Pela redação, o piso deve ser o valor mínimo a ser pago também aos(às) docentes contratados(as) por tempo determinado, inclusive aos(às) que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência.
Atualmente, o piso nacional dos(as) professores(as) está fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Esse valor é reajustado anualmente pelo Ministério da Educação. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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