Vergonha: Comissão aprova desmonte dos serviços públicos e luta continua no plenário

Vergonha: Comissão aprova desmonte dos serviços públicos e luta continua no plenário

Após uma série de manobras do governo e sua base aliada, incluindo a troca de oito membros da comissão, PEC 32 foi aprovada na Comissão Especial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Quatro deputados federais do Paraná votaram a favor da proposta:

Sergio Souza (MDB-PR)
Ricardo Barros (PP-PR)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)

Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia.

“O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a terceirização no serviço público. É a alma privatista da proposta. Convocamos a todos e todas que lutam pelo futuro do Brasil para dizerem não a esse retrocesso”, pontuou.

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Deputados de oposição denunciaram a troca de membros. O Partido Novo, por exemplo, assumiu 6 cadeiras, tendo apenas 7 deputados na composição da Casa. “A proporcionalidade foi rompida. Estão desesperados para privatizar os serviços públicos e lucrar com isso”, avaliou o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Mais cedo, às 8h, deputados da Bancada da Oposição na luta contra a Reforma Administrativa se reuniram para discutir os rumos da PEC 32. De acordo com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), é grave que o texto de Arthur Maia tenha sofrido alteração três vezes em menos de 12h.

O novo relatório retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os super-poderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), toda forma de manobra vale para o governo Bolsonaro. “Foram 10 votos de diferença, fruto de uma manobra da base do governo para obter maioria. Seguimos na luta para que essa proposta de destruição dos serviços públicos não tenha voto suficiente no plenário”, afirma.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue mobilizada para derrubar integralmente a PEC 32 que, agora, segue para Plenário.

Com informações da CNTE