As verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão retiradas do novo arcabouço fiscal, afirma o relator do projeto no Senado, Osmar Aziz (PSD).
Caso se concretize, a alteração no projeto aprovado na Câmara dos Deputados preserva os investimentos e representa uma vitória da luta da CNTE, APP e demais sindicatos e movimentos em defesa da educação pública.
A informação foi confirmada em entrevista após reunião, nesta quinta (25), dos líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A previsão é que o relatório do arcabouço fiscal seja votado no dia 21 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovado com as mudanças propostas pelo relator, o projeto será votado novamente na Câmara dos Deputados. O relator também mencionou articulações feitas com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para análise dos(as) deputados(as).
A APP e a CNTE mantêm a mobilização, pressionando os(as) parlamentares para que o Fundeb fique fora do arcabouço, que vai substituir a Emenda Constitucional 95, o “Teto de Gastos” do governo de Michel Temer (MDB).
O Sindicato avalia que qualquer restrição ao Fundeb inviabiliza os investimentos necessários para permitir o acesso universal à educação no país.
Histórico
A proposta original do Marco Fiscal, enviada ao Congresso pelo Governo Federal, deixava o Fundeb de fora dos limites de gastos. Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado pelo relator e aprovado em plenário incluindo o Fundo nas limitações.
Após a aprovação na Câmara, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou nota repudiando o resultado da votação. “Esperamos que, no Senado Federal, a sociedade seja ouvida e respeitada, a fim de que o novo arcabouço fiscal não reedite os equívocos da EC 95, responsável pelo crescimento recorde da miséria no Brasil e por sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento da União”, dizia a nota.
Para a CNTE e para a APP, qualquer limitação ao Fundeb pode comprometer o bem-estar da população e o desenvolvimento do país, limitando as possibilidades de valorização dos(as) profissionais da educação e de ampliação do acesso ao ensino.
