Com 29 votos sim e 17 não os deputados aprovaram o projeto de lei 435/2016, que prevê a venda, até o limite, das ações da Copel e Sanepar e a alienação de bens e imóveis dessas empresas e também da Cohapar.
Fatiado, o pacotaço do governo havia recebido vários pedidos de vista formulados na semana passada, mas acabou tendo as 154 emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Alep pouco antes de ser levada ao plenário, onde também foi aprovada por maioria.
“Ao dar carta branca ao governo para vender o patrimônio de todos os paranaenses, parte dos deputados estaduais abdicam do papel para o qual foram eleitos. Quem perde é o povo do nosso Estado que paga seus impostos e os servidores públicos que tanto contribuíram e contribuem para fazer dessas empresas referências em qualidade para ver o governo se desfazer do que é de todos para pagar dívidas de má administração”, critica o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Carlos Roberto Bittencourt.
Constituição e Justiça – O chamado pacotaço foi fatiado e apresentado como sendo projetos do Poder Executivo que tratam do Processo Administrativo Fiscal e outras questões tributárias. Na votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foram aprovadas no início da tarde, as 67 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 433/2016, que disciplina o Processo Administrativo Fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais; as 52 emendas ao projeto de lei nº 434/2016, instituindo a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos, a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, bem como o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de aproveitamento de recursos hídricos e minerais; e as 19 emendas ao projeto de lei nº 435/2016, que institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais.
O mesmo aconteceu com as 11 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 436/2016, cujo texto se refere à base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada e a cessão do usufruto; e as cinco emendas ao projeto de lei nº 437/2016, que dispõe sobre a prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar.
Confira abaixo qual deputado votou a favor e qual votou contra a venda dos patrimônios da Copel, Sanepar e Cohapar. No quadro estão os votos do dia 12 de setembro, antes de receber as emendas, e desta segunda-feira (19).
Deputado | Partido | Voto dia 12/9 | Voto dia 19/9 |
Adelino Ribeiro | PSL | S | S |
Ademar Traiano | PSDB | X | x |
Ademir Bier | PMDB | N | N |
Alexandre Curi | PSB | S | S |
Alexandre Guimarães | PSD | S | x |
André Bueno | PSDB | S | S |
Anibelli Neto | PMDB | N | N |
Bernardo Ribas Carli | PSDB | S | S |
Cantora Mara Lima | PSDB | S | S |
Chico Brasileiro | PSD | N | N |
Cláudia Pereira | PSC | S | S |
Cláudio Palozi | PSC | N | x |
Cobra Repórter | PSD | S | S |
Cristina Silvestri | PPS | X | S |
DR.Batista | PMN | X | x |
Elio Rusch | DEM | S | S |
Evandro Araújo | PSC | N | N |
Evandro Júnior | PSDB | S | x |
Felipe Francischini | SD | S | S |
Fernando Scanavaca | PDT | S | S |
Francisco Bührer | PSDB | S | S |
Gilberto Ribeiro | PRB | N | x |
Gilson de Souza | PSC | N | N |
Guto Silva | PSD | S | S |
Hussein Bakri | PSD | X | x |
Jonas Guimarães | PSB | S | S |
Luiz Carlos Martins | PSD | S | S |
Luiz Cláudio Romanelli | PSB | S | S |
Márcio Nunes | PSD | S | S |
Márcio Pacheco | PPL | N | N |
Márcio Pauliki | PDT | S | S |
Maria Victória | PP | Licenciado | Licenciado |
Mauro Moraes | PSDB | X | S |
Miss. Ricardo Arruda | DEM | S | S |
Nelson Justus | DEM | S | S |
Nelson Luersen | PDT | N | N |
Nereu Moura | PMDB | N | N |
Ney Leprevost | PSD | Licenciado | N |
Paranhos | PSC | Licenciado | N |
Pastor Edson Praczyk | PRB | N | N |
Paulo Litro | PSDB | S | S |
Pedro Lupion | DEM | S | S |
Péricles de Mello | PT | N | N |
Plauto Miró | DEM | X | S |
Professor Lemos | PT | N | N |
Rasca Rodrigues | PV | N | N |
Reichembach | PSC | S | S |
Requião Filho | PMDB | N | N |
Schiavinato | PP | S | S |
Stephanes Júnior | PSB | S | S |
Tadeu Veneri | PT | N | N |
Tercílio Turini | PPS | N | N |
Tiago Amaral | PSB | S | S |
Tião Medeiros | PTB | S | S |
Fonte: senge-pr.org.br