A APP-Sindicato realizou, nesta quarta-feira (5), atos em todas as regiões do estado contra a nova ofensiva autoritária do governador Ratinho Jr. (PSD) para ampliar os programas de privatização e militarização de escolas. Em Curitiba, professores(as), funcionários(as) de escola e representantes do movimento estudantil protestaram em frente à Secretaria da Educação (Seed). Durante o protesto, uma comissão se reuniu com a chefia da Seed.
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“Nós reivindicamos que não seja feita nova consulta, mas a Seed confirmou que vai publicar nos próximos dias a resolução da privatização nas escolas que já foram consultadas e disseram não. Vamos levar para a comunidade todos os nossos argumentos e desmentir a falácia que essa Secretaria tem feito sobre esse programa. Vamos defender a escola pública na sua gestão pública. Vamos dizer não mais uma vez, se é isso que a Seed quer ouvir”, disse a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Além do ato em Curitiba, mobilizações ocorrem ao longo desta quarta-feira em diversos Núcleos Regionais da Educação (NRE). As lideranças sindicais estão entregando uma carta com as reivindicações da categoria, com argumentos contrários à ampliação dos programas Parceiro da Escola e Cívico-Militar. Em outra frente de atuação, a população está sendo abordada para apoiar um abaixo-assinado em defesa da escola pública, sem privatizações e sem a presença de militares interferindo na atuação dos(as) profissionais da educação.
No total, cerca 150 escolas estão sob ameaça. A lista das que devem passar por consulta sobre o modelo cívico-militar possui 50 estabelecimentos. O documento foi divulgado dias após a aprovação de alterações na legislação que permitem ao governo decidir pela mudança até nos casos em que não for atingido o quórum mínimo de votação. A consulta está prevista para acontecer nos dias 17 e 18 de novembro.
Já na relação das ameaçadas de terem a gestão privatizada, a lista tem 97 escolas. Dessas, 84 passaram por consulta em dezembro do ano passado, houve quórum e, por maioria, o posicionamento foi contrário à privatização. O governo ainda não divulgou oficialmente um decreto normatizando uma nova consulta voltada à privatização, mas o plano vazou e as comunidades já estão se movimentando para barrar a proposta.
“Tem uma escola nessa lista que já disse não para militarização duas vezes, já disse não à privatização uma vez e está de novo na lista de consulta. É uma estratégia para cansar a comunidade, porque na hora que a comunidade não for, o Estado decide”, denuncia Walkiria.
Ao final do protesto em Curitiba, a presidenta convocou a categoria e toda comunidade escolar a se organizar para o enfrentamento. “Então, todos e todas estão convocados para essa luta, para dizer não e que o nosso não seja respeitado. Não é não! Não é não!”, disse.
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Denúncias e falta de transparência
A iniciativa do governo ocorre em meio a uma nova onda de denúncias envolvendo escolas em que o programa Parceiro da Escola já foi implantado. Criado sem diálogo com os(as) educadores(as) e a sociedade, a votação do projeto de lei que instituiu o programa motivou uma greve organizada pela APP-Sindicato, que reuniu mais de 20 mil educadores(as) nas ruas de Curitiba, no mês de junho de 2024. Mesmo sob protestos, a maioria dos(as) deputados(as) aprovou a matéria em regime de urgência.
No Colégio Estadual Dirce Aguiar Maia, em Maringá, uma professora contratada pela empresa que faz a gestão do estabelecimento teria cortado os pulsos dentro do banheiro da escola, após supostamente sofrer assédio moral da direção escolhida pela Seed. Em Sarandi, um professor muito querido pelos alunos foi demitido sumariamente por apenas pedir explicações à empresa sobre a mudança no pagamento da hora-atividade.
Em Curitiba, no Colégio Estadual Maria Montessori, mães estão revoltadas com as mudanças na escola após a privatização. Ainda na capital, são recorrentes as queixas de estudantes e responsáveis dos alunos do Colégio Estadual Natália Reginato,decorrentes da falta de funcionários(as), qualidade da merenda e até de falta de limpeza das salas.
A presidenta da APP-Sindicato também denuncia a falta de transparência com os recursos que são transferidos dos cofres públicos para as empresas. “Quando a gestão é pública, todo pai, toda mãe, todo professor e professora, todo funcionário tem condição de fiscalizar cada real que chega na escola. Mas atualmente são 82 escolas privatizadas e ninguém sabe onde esses empresários estão enfiando o nosso dinheiro. Não existe prestação de contas. Por isso estamos aqui, defendendo que a escola pública continue com gestão pública”, destaca Walkiria.
Denúncias
O programa Cívico-Militar também é alvo de muitas denúncias e reclamações. As lideranças da APP-Sindicato destacam também que o governo paga R$ 5,5 mil por mês para os militares aposentados ficarem no pátio da escola, valor que é acrescido à aposentadoria que já recebem e pontuam que os policiais não têm preparo pedagógico para mediação com os(as) estudantes. O valor que eles recebem é maior que o salário inicial pago aos(às) professores(as) e funcionários(as) de escola, que possuem formação para interagir com os(as) estudantes.
“O número de denúncias de assédios ou mesmo de agressões aos estudantes cresceram enormemente, principalmente nessas escolas. Nós temos que tratar isso como um desvio da função pedagógica da escola. Então esses profissionais não têm que estar lá. O trabalho pedagógico precisa ser feito pelos trabalhadores da educação. Nós temos capacitação e condição para isso. É preciso para com essa paranoia de ampliação desse programa”, afirma a secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, Margleyse Santos.
Além das denúncias e reclamações, os dois programas também têm em comum o questionamento sobre legalidade e constitucionalidade. Tanto o programa Parceiro da Escola quanto o Colégio Cívico-Militar são questionados em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. As manifestações do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União nos processos sobre o tema são contrárias ao governo de Ratinho Júnior.
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