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A educação não pode mais esperar. Com perdas acumuladas para a inflação que devem chegar a 42% em maio deste ano, piso desatualizado e aposentados(as) amargando um brutal desconto previdenciário, professores(as) e funcionários(as) de escola de todo o Paraná deram um recado em alto e bom tom neste sábado (28), reunidos(as) em Assembleia Estadual da APP-Sindicato: é tempo de valorização profissional e reajuste já.
Centenas de educadores(as) lotaram a quadra do Sindbancários na retomada das assembleias presenciais da categoria e aprovaram prioridade máxima para a campanha salarial entre as pautas em defesa da carreira e da escola pública. Data-base, reajuste do Piso Nacional em toda a carreira – incluindo funcionários(as) de escola – e isenção do desconto previdenciário para aposentados(as) devem compor a Jornada de Lutas.
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“Não é mais possível esperar. Esta categoria não vai aguentar outro ano de defasagem salarial e desrespeito de um governo que faz propaganda com os resultados do nosso trabalho, mas não valoriza quem faz a educação pública do Paraná acontecer”, sintetiza a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
Pautas emergenciais
Salário é prioridade, mas a pauta emergencial também inclui melhores condições de trabalho, concurso público, um novo modelo de saúde humanizada para os(as) educadores(as), fim das terceirizações e militarizações, entre outros temas considerados essenciais para a qualidade da educação pública e o exercício profissional nas escolas do Paraná. Na disputa nacional, a defesa da democracia e a revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC têm proeminência.
O calendário de mobilizações aprovado considera o mês de maio – limite legal para a implantação da Data-Base – como horizonte para um movimento crescente de lutas que se iniciam desde já. A partir do dia 13 de fevereiro, o debate sobre a campanha salarial deve se intensificar nas escolas, em paralelo às negociações com o governo.
Negociação e greve
No dia 1º abril, deve ocorrer nova Assembleia Estadual para avaliar o andamento das tratativas. Caso o governo não dê respostas à pauta de valorização, a categoria deve avaliar a construção de uma greve.
“Nós estamos aprovando a campanha salarial hoje. Uma vez aprovada, ela se transforma em pleito ao governo e passaremos a exigir uma mesa de negociação”, explica Walkiria.
Confira a íntegra das deliberações da Assembleia:
1. Campanha Salarial
– Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional na base da carreira, com reflexos em toda a tabela de vencimentos, para os(as) professores(as) e os(as) funcionários(as) da educação;
– Pagamento da Data-Base para o conjunto dos(as) servidores(as), zerando perdas acumuladas;
– Implementação imediata do piso regional para os(as) funcionários(as) da educação e correção da faixa de referência;
– Isenção do desconto previdenciário até, no mínimo, o teto do INSS (R$ 7.507,49);
– Implantação imediata de promoções e das progressões em agosto e outubro.
2. Jornada de lutas e negociações emergenciais e prioritárias (Qualidade do ensino e condições de trabalho)
– Concurso Público;
– Retorno à tabela salarial dos(as) professores(as) anterior ao Decreto 10209/2022 e devidamente atualizada;
– Instituição de mesa permanente de negociação para solução dos problemas envolvendo qualidade de ensino, saúde, carreira e condições de trabalho
– Ampliação do número de funcionários Agente I, com substituição imediata para que não haja sobrecarga de trabalho;
– Defesa permanente da gestão democrática nas escolas;
– Gestão educacional que priorize o processo ensino-aprendizagem e não a obtenção de metas em provas como SAEP, SAEB e outras;
– Plataformas educacionais utilizadas como apoio pedagógico e não a obrigatoriedade como forma de premiação ou punição;
– Revogação do programa de escolas cívico-militares;
– Revogação da Lei 20.199/2019, Art 12 e 13 – que extinguiu as carreiras dos(as) funcionários(as) da educação;
– Fim das terceirizações na educação;
– Fim das políticas de assédio institucional e das diversas perseguições, ameaças e práticas antissindicais;
– Retomada dos critérios de distribuição de aulas com a/o::
- manutenção do critério de antiguidade como prioritário para distribuição de aulas;
- fim das punições na classificação como faltas de greve e atestados médicos, entre outros;
- respeito à classificação para distribuição de todas as disciplinas e/ou componentes curriculares;
– Fim das provas como forma de seleção para os(as) profissionais PSS e PDE;
– Implantação dos 33% de hora atividade para professores(as) e jornada de trabalho em hora-aula;
– Cobrar do governo um Novo modelo de atendimento à SAÚDE que atenda a:
- ampliação de hospitais credenciados e de especialidades, principalmente psicológicas;
- redução do tempo de espera para consultas e exames;
- extensão do atendimento aos(às) PSS.
- ampliação das unidades da Perícia do Estado;
3. Pautas nacionais
– Defesa permanente da democracia;
– Regulamentação do Piso Nacional para professores(as) e funcionários(as);
– Revogação da Reforma do Ensino Médio e bncc;
– Fim das terceirizações.
4. Calendário de Mobilizações
01/02: Acompanhamento da posse dos(as) deputados(as) estaduais;
02/02 e 03/02 : visita às escolas durante os dias pedagógicos;
06/02 e 08/02: entrega da pauta da categoria ao governo;
09/02 e 10/02: realização do CNE da CNTE em Brasília;
Trabalho de base, todo mês (fevereiro), com debate da campanha salarial;
Eleição das Comissões Escolares, todo mês (fevereiro), nas escolas.
Março Março: 08, Dia Internacional da Mulher, atos regionais;
13 a 17, Semana de Intensificação do Debate nas escolas sobre a Campanha Salarial, com atualização das negociações com o governo;
17 a 19, Intercongressual da CNTE em Brasília;
20 a 24, Conselhos Regionais preparatórios a Assembleia e de mobilização da categoria;
Assembleia ordinária de prestação de contas (data a definir);
Trabalho de base, com a realização da Caravana da Educação (datas e local a serem definidos).
- Abril: 01, Assembleia Estadual da APP-Sindicato.
