Direito de escolha. É isso que pais, mães e responsáveis cobraram da Secretaria de Estado da Educação (Seed) na manhã desta quinta-feira (15).
Em ato organizado por pais e com apoio da APP-Sindicato, familiares denunciaram a medida autoritária da gestão Ratinho Jr em obrigar o retorno presencial para estudantes do ensino público estadual.
A principal demanda é que se mantenha a opção de aulas remotas para aqueles(as) que não se sentem seguros em enviar seus(as) filhos(as) para as escolas até a imunização completa.
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Com a vacinação da faixa etária em fase inicial, os(as) estudantes(as) ainda não receberam as doses necessárias para que o retorno presencial obrigatório seja realizado sem riscos.
“Meus filhos não tomaram nem a primeira dose ainda e agora o governo quer uma volta para a sala de aula, com 30, 40 ou até 50 alunos em uma turma. Primeiro a vacina e depois o retorno”, conta uma mãe que participou do ato.
Falta de segurança e alta taxa de contaminação
O retorno presencial resultou, de acordo com dados da própria Secretaria da Educação, na contaminação de 1562 estudantes, professores(as) e funcionários.
Diversas escolas relatam dificuldades para garantir o distanciamento, falta de funcionários(as) para efetivar os protocolos de biossegurança, recursos escassos e salas lotadas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontou que as escolas enfrentam problemas estruturais para receber os estudantes.
Muitos pais indignaram-se com a decisão de forçar o retorno presencial faltando pouco tempo para o fim do ano letivo.
A APP-Sindicato defende que o governo e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recebam mães e pais para buscar uma solução.
“Oficializamos um pedido de reunião com a Seed, com o MP-PR e com a Comissão de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Estamos reunindo esforços para que seja mantido o atendimento remoto”.
Ministério Público lava as mãos
Em resposta a uma mãe que cobrou um posicionamento do MP-PR, a instituição alegou que o retorno às aulas presenciais no ensino público e privado do Estado do Paraná deve seguir as orientações das secretarias da Saúde e da Educação, não facultando aos pais o direito de manter o ensino remoto.
A resposta na prática é um ato de lavar as mãos frente à política do governo Ratinho Jr.
Confira na íntegra:
“De acordo com a Resolução SESA nº 860/2021, que é a norma relativa ao retorno às aulas no ensino público e privado do Estado do Paraná, não é mais facultado aos pais o direito de manter seu filhos em ensino remoto, sendo obrigatória a presença física nas escolas.
Somente será permitido o ensino remoto para alunos com doenças/comorbidades (devendo sem apresentado atestado médico na escola), ou em caso de contaminação pelo COVID.
O Ministério Público orienta que seja seguida rigorosamente as disposições da referida Resolução, com o retorno presencial dos alunos, eis que compete aos órgãos sanitários estabelecer a segurança para o retorno às aulas”.