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A contar da próxima segunda-feira (13), a comunidade escolar do Paraná tem 15 dias para salvar a educação pública de uma tragédia. O governo de Ratinho Jr. quer militarizar 127 escolas estaduais em duas semanas.
O edital de convocação da consulta pública foi assinado pelo secretário Roni Miranda nesta sexta-feira (10). Nos dias 28 e 29, as comunidades das escolas ameaçadas poderão optar por aderir ou não ao modelo cívico-militar.
O quórum para validar a consulta é de maioria dos(as) votantes aptos(as). O voto será secreto e poderão participar os(as) professores(as) e funcionários(as), bem como os(as) pais, mães ou responsáveis pelos(as) estudantes.
Se não houver quórum, a consulta será repetida no dia 30.
Curitiba (27), Região Metropolitana (22), Londrina (19) e Ponta Grossa (11) respondem por 62% das escolas públicas ameaçadas pela militarização. A APP-Sindicato prepara a resistência em todo o estado.
:: Confira a relação completa de escolas ameaçadas
Escola não é quartel
O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi adotado em cerca de 200 escolas estaduais no primeiro mandato do governo Ratinho Jr. Até hoje, não há notícia de resultados positivos.
Pelo contrário, as escolas se notabilizaram por graves episódios de violência contra menores, abuso de autoridade e corrosão da gestão democrática. Trata-se de um modelo falido, ultrapassado e cuja única sustentação é ideológica.
A militarização também representa o fim do ensino noturno, da EJA e de cursos técnicos. A direção deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo. Estudantes devem aderir a normas arbitrárias como cortes de cabelo específicos.
A escola perde sua identidade e não recebe qualquer recurso a mais, exceto pela gorda gratificação embolsada pelos militares aposentados(as), de R$ 5,5 mil, maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as) (Agentes I). É o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) do Brasil.
A APP repudia com veemência a ampliação deste programa ineficaz e autoritário, que viola princípios constitucionais e não existe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Sindicato organizará ações de comunicação e mobilização em todas as cidades para evitar este enorme retrocesso na luta por uma educação pública de qualidade, democrática e humanizada. Venceremos!