Tribunal de Justiça mantém liminar que proíbe desconto de falta da greve de 29 de abril

Tribunal de Justiça mantém liminar que proíbe desconto de falta da greve de 29 de abril

Justiça determina a legalidade da paralisação e intima governo estadual a abrir uma mesa de negociação com o Sindicato

A APP-Sindicato ingressou na Justiça e obteve parecer favorável em relação à legalidade da paralisação do dia 29 de abril deste ano. De acordo com o documento emitido pelo Poder Judiciário e assinado pelo juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, o governo do Estado do Paraná deve negociar com a APP  as condições da reposição do dia de manifestação.

No documento, a Justiça determina ainda que o governo estadual possibilite aos(às) servidores(as) a reposição de aulas, antes do término do ano letivo, e que não seja lançada a falta ou desconto na folha. A decisão determina que haja diálogo entre governo e sindicato e  decisão estabelece prazo de 30 dias para que a Administração Pública realize a tratativa com a direção estadual acerca da compensação do dia de mobilização.

A greve do dia 29 de abril serve para remorar o dia 29 de abril de 2015. Além da importante tarefa de fazer memória afim de que a história das lutas não sejam apagadas, neste ano, os(as) educadores(as) fizeram um dia de paralisação das aulas on-line para denunciar a violência que prossegue em diferentes formas sobre o conjunto dos servidoras(as), e do povo em geral. “Essa decisão reafirma a legitimidade das manifestações e pela greve e determina que o governo instale a mesa de negociação para o debate da pauta. A decisão vem em um momento que o governo sistematicamente se recusa a dialogar com a educação e com os demais servidores do Estado. Nós temos pautas muito importantes que precisam avançar”, explica o presidente da APP-Sindicato

“Outra conquista é que esta decisão torna público as ilegalidades do governo Ratinho Jr. e do secretário Renato Feder contra a nossa categoria” avalia o presidente da APP-Sindicato.

Assembleia da Categoria – Está agendada para o próximo dia 31 de julho, sábado, uma nova assembleia da categoria para avaliar a greve e as mobilizações, além do chamamento do retorno das aulas presenciais nas escolas.

Leia na íntegra o documento:

Sem efeito suspensivo