Na tarde desta terça-feira (13) os(as) conselheiros(as) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) avaliaram a prestação de contas do governo do Estado do Paraná e decidiram abrir uma tomada de contas extraordinárias para analisar questões não explicadas de como o governo Richa tem empenhado o dinheiro do Paraná. Apesar da aprovação do relatório, chamou a atenção falhas como a dívida com promoções e progressões dos(as) servidores(as) da educação e obras inacabadas nas escolas públicas frente a um saldo positivo de aproximadamente R$ 2 bi, no fechamento do caixa em 2015.
Para o Tribunal, a Secretaria da Fazenda terá que explicar ainda questões sobre o porquê de o governo não ter realizado a contrapartida patronal sobre os benefícios de inativos(as) e pensionistas da ParanaPrevidência. O secretário de Administração e Previdência da APP-Sindicato, professor Ralph Wendpap, acompanhou a sessão e relata a gravidade da situação. “Se o governo continuar retirando dinheiro do fundo de previdência dos servidores, em 2037 ele estará inadimplente e vai faltar dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, de acordo com as estimativas da 3.ª Inspetoria de Controle Externo da Corte”, explica o professor.
A avaliação do TC, no parecer do relator Ivens Linhares, reforça as reivindicações da APP-Sindicato de que há um superávit na arrecadação que não condiz com as dívidas no pagamento da folha dos(as) servidores(as) públicos(as) do Estado. “De acordo com toas as análises econômicas, o Estado tem condições de quitar as dívidas com a categoria sem esbarrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não o faz, é por má fé ou má gestão”, reforça o secretário da APP.
Com base nas informações divulgadas no jornal Gazeta do Povo, o governo fica impedido de realizar operações de cessão de direitos tributários, conforme intencionava o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para levantar mais dinheiro para os cofres públicos. Entre as irregularidades na prestação de contas, o relator aponta ainda “o cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores, com as despesas já devidamente atestadas – entre elas do Programa Luz Fraterna −, seguido da inscrição em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para 2016. Além disso, destaca o reconhecimento como DEA, em 2016, de valores relativos a despesas efetivadas em 2015, mas não empenhadas nesse exercício. (…) o TC ressalta que houve emissões de mais de R$ 6,8 milhões em notas fiscais no ano passado sem empenho prévio”, destaca o jornal.
Pela APP-Sindicato, acompanharam a sessão o secretário de Saúde e Previdência, Ralph Wendpapp e a secretária de aposentados, Valci Mattos.
