Se, na região metropolitana, a Tecnolimp é a campeã de denúncias sobre o desrespeito aos direitos trabalhistas de funcionários(as) de escola terceirizados(as), no interior a empresa Outpar não fica para trás, colecionando múltiplas violações.
A Outpar, contratada sem licitação pelo governo Ratinho Jr após a extinção do quadro de funcionários(as) da rede, deve três meses de salário a terceirizados(as) de Marechal Rondon.
O contrato foi finalizado para dar lugar a uma empresa licitada, a Pontual. A Outpar, que já devia salários, também embolsou o dinheiro das multas rescisórias.
“A empresa deu um calote nos(as) funcionários(as) e é importante deixar registrado que muitos(as) destes(as) trabalhadores(as) já são senhores(as) de idade. Pessoas que já enfrentaram uma vida dura e continuam enfrentando condições precárias.”, conta José Valdivino de Moraes, secretário executivo da CNTE, membro do Conselho de Alimentação Escolar e suplente do Conselho Estadual do Fundeb.
Valdivino conversou com trabalhadores(as) em visita à cidade. Essa já é a terceira denúncia que a APP recebe da mesma empresa. Se a saga das terceirizadas do Paraná fosse uma música, seria “O maior calote” de João Mulato & Pardinho.
Conselho Estadual do Fundeb deve investigar contratos
Valdivino Moraes aponta que, como conselheiro, indicará ao órgão fiscalizador do Fundeb no Paraná o acompanhamento da situação das terceirizadas, já que o dinheiro utilizado no pagamento das empresas pode ser oriundo de verbas federais.
“Estou indicando que o conselho do Fundeb investigue a situação, tendo em vista que o pagamento está sendo feito com o dinheiro da educação a partir de MDE, previsto no Artº 212 da Constituição Federal”, conta Valdivino.
Com a indicação, o conselheiro espera que o órgão volte a atenção para o problema do uso do dinheiro da educação utilizado na contratação de empresas terceirizadas com pendências com o Estado, responsabilizando aquelas que não cumpriram com o contrato.
Já a APP, cobrou a Seed na última reunião realizada terca-feira (3). O Sindicato defendeu a revogação da terceirização dos(as) funcionários(as) de escola, expondo os gastos mais elevados e os inúmeros problemas gerados na rede, bem como a insegurança dos(as) trabalhadores(as).
A Seed lembrou que a mudança está completando um ano, reconheceu parte dos problemas, mas deixou em aberto a possibilidade de revogação. A APP também luta na Justiça contra a terceirização.
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