APP-Sindicato pede mediação do MPPR para cumprimento da Hora-Atividade

APP-Sindicato pede mediação do MPPR para cumprimento da Hora-Atividade

Direção sindical foi recebida pelo chefe do Ministério Público do Paraná

Em busca de avanços no cumprimento da liminar da Hora-Atividade, da correção do salário dos PSS, do fim de processos de perseguição e solução para outros conflitos criados pelo governo do Estado contra a Educação, a direção da APP-Sindicato esteve reunida com o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, chefe do Ministério Público do Paraná (MPPR), e os procuradores de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Gilberto Giacoia.

“Eles se comprometeram a intermediar o diálogo com o governo para superar esse processo de perseguição contra os educadores, as práticas antissindicais e o descumprimento da legislação que garante nossas conquistas”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, destacando que estão sendo tomadas todas as medidas possíveis para defender a categoria.

Durante o encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (17), um ofício – com estudos e documentos que sustentam as ações do Sindicato e as reivindicações da categoria – foi entregue aos procuradores.

Hora-atividade é Lei – A direção sindical explicou que o Tribunal de Justiça concedeu liminar anulando o artigo 9º da Resolução n. 15/2018, da Secretaria de Estado da Educação, que reduziu a Hora-Atividade. A expectativa é que o MPPR possa contribuir no diálogo para que o Estado cumpra a decisão, considerando que a medida tem prejudicado professores(as), estudantes e desempregou milhares de PSS.

Perseguição e práticas antissindicais – Outra demanda apresentada abordou as inúmeras práticas do governo do ex-chefe do Executivo, Beto Richa (PSDB), em retaliação aos movimentos grevistas e em defesa dos(as) trabalhadores(as) e da escola pública. As ações vão desde processos administrativos, lançamento de faltas, punições e desconto no salário por participação em greves, até o indeferimento de liberações necessárias para atividades sindicais.

Correção de salário dos PSS – A redução de 13,5% no salário de professores(as) contratados(as) pelo regime PSS também foi relatada aos procuradores. A direção explicou que para um(a) professor(a) com 40 horas-aula a diminuição representa R$ 378 e mostra o nível de perversidade a que chegou o ajuste fiscal do governo.

Concurso público – Sobre a possibilidade de convocação de aprovados(as) no concurso para o quadro do Magistério – Edital Seap n. 017/2013 – que teve o prazo de vigência prorrogado até 2 de julho de 2018 -, a APP-Sindicato pede que uma comissão seja recebida pelo MPPR, considerando que existem aprovados(as) que esperam pela convocação e estão atuando na área como PSS.

Representando a APP-Sindicato, além do presidente, participaram da reunião os(as) secretários(as) de Finanças, Wlakiria Olegário Mazeto, Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza, e Assuntos Municipais, Celso José dos Santos.

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