O Governo Ratinho Jr está terceirizando a contratação de professores(as) e monitores(as) para cursos técnicos do Ensino Médio, com mão de obra fornecida pela Unicesumar, gigante da educação privada comprada em 2021 por R$ 3,2 bilhões pelo grupo Uniasselva.
A “privatização por dentro do Estado” vai ofertar componentes curriculares técnicos dos cursos de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas.
A Seed alega dificuldade em encontrar profissionais habilitados para cumprir a demanda, mas na prática impede educadores(as) concursados e PSS de pegarem aulas de 1º ano. Sem a possibilidade de iniciar novas turmas, a medida indica que os componentes serão integralmente entregues à Unicesumar nos próximos anos, excluindo gradualmente os(as) profissionais da rede estadual.
A contratação do grupo privado foi realizada em novembro de 2021, em pregão eletrônico por registro de preço (nº 980/2020). A empresa foi a única concorrente nos 27 lotes e arrematou R$ 38,4 milhões para prestar o serviço.
A privatização de parte da oferta da educação profissional compõe a visão empresarial que o secretário de educação Renato Feder impõe à rede. É, também, uma das muitas consequências nefastas da Reforma do Ensino Médio, desde sempre pensada por e para conglomerados do ensino privado.
A APP denuncia essa mercantilização, que configura a aplicação de recursos da sociedade para que empresas privadas prestem serviços públicos. A iniciativa viola os princípios da administração pública e a autonomia escolar, além de desrespeitar profissionais já contratados(as) para realizar o trabalho.
A terceirização da mão de obra na educação já se mostrou negativa no Paraná, quando em 2021 o Governo demitiu 9.700 funcionários(as) de escola e contratou 13 empresas para “fornecer” trabalhadores(as).
O resultado foi que o número de funcionários(as) de escola diminuiu, prejudicando a qualidade do serviço oferecido, e o gasto do Governo aumentou em R$ 10 milhões por ano.
Segundo Vanda Bandeira Santana, Secretária Educacional da App, “o governo escancara a privatização da educação, terceiriza e precariza a formação dos/as estudantes e não investe nos professsores(as) efetivos(as) e PSS que estão há muito tempo atuando com muito comprometimento na Educação Profissional.”
A APP reitera a luta pela revogação do Novo Ensino Médio, por concurso público e valorização profissional e orienta que quem for prejudicado na distribuição de aulas que procure o sindicato para que possamos tomar as devidas providências.
