O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar as propostas de acesso e permanência no Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública. O resultado, publicado no último dia 23 (quarta-feira), encontrou deficiências na reforma, como ausência de foco, atraso na implementação e deficiências de ordem técnica e operacional do Ministério da Educação (MEC).
Com método desenvolvido pela Rede Integrar, formada por 33 Tribunais de Contas do Brasil, a auditoria contou ainda com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná e outros 14 estados.
As conclusões apontadas versam sobre o atraso na implementação do NEM, devido à falta de capacidade técnica e administrativa e a ausência de foco nos resultados da implementação, o que pode ampliar as desigualdades educacionais.
Para Margleyse dos Santos, secretária executiva educacional da APP-Sindicato, o NEM fragmenta o aprendizado e distancia a qualidade do ensino público das redes privadas.
“Após a reforma, os alunos têm uma menor carga horária de disciplinas tradicionais, falta tempo para aprender o essencial e aprofundar os conhecimentos. O excesso de cobrança e a carga horária levam à desmotivação dos(as) estudantes e a falta de formação adequada para o(a) professor(a) aprofunda as desigualdades”,afirma a secretária.
O TCU determinou ao MEC que implemente, em até 180 dias, um plano de monitoramento e avaliação do NEM. “O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados nessa solução, em respeito à transparência”, complementa o TCU.
Além disso, o MEC deve instituir, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). Para o TCU, a finalidade é acompanhar as ações de implementação do NEM, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo federativo com o DF e os Estados.
Desrespeito à Consulta Pública NEM
Em nota divulgada no dia 23 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) registrou uma denúncia contra o desrespeito à consulta do Novo Ensino Médio.
No texto, a confederação relata que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) publicaram um pronunciamento conjunto expressando discordância com as reivindicações de especialistas, estudantes e docentes incorporadas na proposta do MEC.
A nota assinada pela direção da CNTE afirma que essas entidades reiteraram suas posições pela manutenção das estruturas do NEM questionadas pela comunidade escolar e que as alternativas apresentadas pelas entidades divergem totalmente do resultado da escuta realizada pelo governo.
