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Terça-feira (19) é um dia decisivo para a educação pública brasileira. O substitutivo do Projeto de Lei 5.230/2023, que trata sobre alterações no Novo Ensino Médio, deve ser votado na Câmara dos Deputados.
De acordo com as alterações propostas pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pontos importantes e debatidos com setores ligados à educação pública foram alterados drasticamente, esvaziando o projeto construído a várias mãos e apresentado à Câmara pelo MEC do governo Lula (PT).
Mendonça pretende reduzir a carga horária para disciplinas do currículo básico, destinando apenas 2.100 horas para as disciplinas tradicionais de formação geral, ao invés das 2.400 horas previstas pelo projeto original.
Entendendo o risco do substitutivo para a educação pública brasileira, a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) da Educação (CNTE), junto a entidades e movimentos sociais, realizam uma mobilização a partir das 14h em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados para pressionar pela rejeição das mudanças propostas por Mendonça Filho.
Uma carta feita pela Confederação será entregue aos deputados durante a mobilização. No documento, a CNTE reforça o caráter destrutivo do texto do relator.
“Desde 2017, quando a Lei no 13.415 foi aprovada, diferentes setores da sociedade brasileira reiteram suas discordâncias em relação ao Novo Ensino Médio(..). Neste momento, o Congresso Nacional tem a chance de reverter parte das incoerências do NEM, ampliando as oportunidades estudantis para a juventude brasileira, em sintonia com um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano que o Brasil almeja”, explica a carta.
>> Confira a nota na íntegra aqui <<
Além da mobilização presencial, a CNTE convocou a categoria a pressionar os deputados(as) de forma virtual e disponibilizou uma série de materiais que poderão ser utilizados nas redes para engrossar o coro pela rejeição do substitutivo.
A CNTE ressalta ainda que este é um momento que exige união por parte dos(as) trabalhadores(as) da educação, já que a ampla mobilização poderá salvar o futuro de nossos estudantes.
>> Acesse aqui os materiais <<
Entenda as mudanças propostas no projeto do governo Lula e defendidas pela CNTE
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Como é a proposta do relator:
1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
Por isso é hora de pressionar! Cobre os deputados(as) para que votem no texto original do PL 5230/23. Faça a sua parte e mande mensagens clicando nos links abaixo:
? Aliel Machado (PSB) – https://appsindicato.org.br/6p51
? Diego Garcia (Republicanos) – https://appsindicato.org.br/e78v
? Dilceu Sperafico (PP) – https://appsindicato.org.br/dkjc
? Sargento Fahur (PSD) – https://appsindicato.org.br/tri1
? Felipe Francischini (União) – https://appsindicato.org.br/exbh
? Filipe Barros (PL) – https://appsindicato.org.br/atn9
? Geraldo Mendes (União) – https://appsindicato.org.br/xld6
? Giacobo (PL) – https://appsindicato.org.br/8vtx
? Gleisi Hoffmann (PT) – https://appsindicato.org.br/bkkp
? Luciano Ducci (PSB) – https://appsindicato.org.br/9kby
? Luisa Canziani (PSD) – https://appsindicato.org.br/1jdp
? Luiz Nishimori (PSD) – https://appsindicato.org.br/rmsa
? Delegado Matheus Laiola (União) – https://appsindicato.org.br/98sm
? Pedro Lupion (PP) – https://appsindicato.org.br/h0rs
? Padovani (União) – https://appsindicato.org.br/z6lv
? Ricardo Barros (PP) – https://appsindicato.org.br/3jjw
? Sergio Souza (MDB) – https://appsindicato.org.br/j249
? Tadeu Veneri (PT) – https://appsindicato.org.br/6bva
? Tião Medeiros (PP) – https://appsindicato.org.br/howg
? Zeca Dirceu (PT) – https://appsindicato.org.br/1ej6
