Nessa quarta-feira, (13), o STF irá julgar se a LGBTfobia deve ser considerada como crime no Brasil. A cada 19 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do país o campeão mundial desse tipo de crime. No entanto, O STF poderá dar um passo importante para mudar tal quadro.
Neste dia, o STF irá decidir:
1) Se o Congresso tem a obrigação de aprovar uma lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero – e em que prazo isso deve acontecer.
2) Se, caso o Congresso ignore esse prazo, o próprio Supremo deve considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.
3) Se, enquanto não houver uma lei específica, o Estado é responsável por indenizar as vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos.
Recentemente o Senado Federal abriu uma consulta pública que contraria a manutenção de direitos de minorias. Baseada na Proposta de Decreto Legislativo 106/2013 do Senador Magno Malta (PR), a consulta aborda a suspensão da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atualmente regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta de Malta está desde 2015 na Comissão de Constituição e Justiça aguardando indicação de relator e, neste momento, a votação da consulta indica resultado favorável à manutenção dos direitos de casais homoafetivos – pouco mais de 16 mil votos são a favor da proposta, enquanto 303 mil se colocam em oposição à suspensão dos direitos.
Fonte: Mídia Ninja
