STF deve retomar votação de ADIs que acabam com o confisco previdenciário nesta semana

STF deve retomar votação de ADIs que acabam com o confisco previdenciário nesta semana

Até o momento, falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes que, em 19 de junho, pediu vistas

Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do processo relativo às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da previdência, como o confisco das aposentadorias.

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Até o momento, falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes que, em 19 de junho, pediu vistas quando o Supremo já havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. No último dia 23, o ministro devolveu o processo que contesta pontos críticos da reforma da previdência de 2019, elaborada e aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL).

Com a devolução do processo, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, definir o momento de entrada do julgamento na pauta do STF.

Entre os pontos que estão sendo derrubados estão as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados(as) e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. 

Vale ressaltar que os(as) ministros(as) podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. 

Para garantir que os interesses dos(as) trabalhadores(as) sejam respeitados, a Central Única dos(as) Trabalhadores(as) (CUT Brasil) e demais centrais sindicais estão realizando mobilizações Brasil afora.

Além de atos presenciais, é importante pressionar os(as) ministros(as) de forma virtual. Para isso, envie uma mensagem cobrando o voto contra o confisco e pelo direito à aposentadoria.

Copie toda a lista de e-mails que está no final deste quadro e cole nos destinatários do e-mail (uma única vez). Depois, copie e cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie.

Texto a ser enviado para os(as) ministros(as) a do STF:

Excelentíssimo (a) Sr (a). Ministro (a),

O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e os servidores públicos, que contribuíram a vida inteira servindo o povo brasileiro.

O confisco lesa a dignidade de quem ganha pouco, que é o caso da ampla maioria do funcionalismo público no país. A contribuição extraordinária também é uma injustiça!

Peço que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Queremos derrubar toda a Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)!

Democracia é também o direito ao respeito aos vencimentos dos aposentados, aposentadas e pensionistas!

Conto com seu voto.

E-mails dos ministros:

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