Nas últimas semanas o governo do Estado intensificou a pressão sobre os(as) educadores(as) em greve. Práticas antidemocráticas como ação judicial contra o sindicato, ameaças contra diretoras(es), pressão para o registro das faltas com consequente descontos salariais foram utilizados.
Além disso, houve uma enorme pressão com a exposição criminosa dos salários com valores manipulados, a fim de colocar a comunidade contra a greve. Diante desse quadro o comando estadual de greve da APP-Sindicato vem debatendo a necessidade da garantia de NÃO PUNIÇÕES AOS EDUCADORES E A ENTIDADE SINDICAL.
A luta dos trabalhadores(as) é pela garantia de seus direitos e em defesa do direito da população a uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE.
Nesse sentido, reiteramos o compromisso da categoria com a reposição do calendário escolar quando da suspensão da greve.
Após a apresentação da proposta do calendário de reajuste salarial pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (03), a APP-Sindicato destacou aos parlamentares e ao Ministério Público Estadual que atuou como mediador, que a volta ao trabalho não depende somente da avaliação desta proposta, mas também do compromisso do governo em retirar as ameaças, punições e processos judiciais em curso.
Dando seguimento ao processo de negociação a direção da APP, realizou em seguida reunião com a Secretária de Educação Professora Ana Ceres cujos temas debatidos seguem relacionados abaixo.
Nosso movimento chega mais uma vez a um momento de definição, com isso os comandos regionais de greve devem se reunir e avaliar os resultados da negociação até o presente momento e indicar os encaminhamentos a serem debatidos no comando e assembleia estadual.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR “INSUBORDINAÇÃO” DAS(OS) DIRETORAS(ES) – Não serão abertos processos administrativos contra nenhuma direção de escola. Embora hajam protocolos com pedidos de algumas diretoras que colocaram seus cargos à disposição mediante a pressão do governo, esses processos serão arquivados através da manifestação individual de disposição de continuação nos cargos.
A APP-Sindicato entende que desde a lei de gestão democrática, com a eleição de diretores pelas comunidades escolares, esses cargos são da confiança das comunidades e não do governo. Por isso temos insistido que as ameaças sobre os diretores é um ataque ao processo democrático nas escolas e na sociedade e reforçamos a cada momento que os diretores resistam na luta, não colocando seus cargos à disposição.
PSS – CONTRATOS TEMPORÁRIOS – Não haverá rescisão de contratos por conta da greve. Nossa luta frente a esse segmento, que já é fragilizado pela natureza precária do contrato, é pela garantia da participação na luta coletiva da categoria sem ameaças ou punições.
FALTAS DO MÊS DE ABRIL – 04 DIAS DE GREVE (27 a 30) – Aproximadamente 20 mil educadoras(es), terão esses dias de greve descontados no pagamento deste mês. A SEED argumenta impossibilidade técnica de retirada por conta do prazo de fechamento da folha. A APP-Sindicato insiste que no compromisso de reposição essas faltas sejam retiradas imediatamente.
FALTAS DE MAIO E JUNHO – A SEED assume o compromisso de não lançar essas faltas na ficha funcional e de não efetuar os descontos financeiros.
CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO – Mediante nota publicada pela SEED afirmando que os NREs terão autonomia para construir seus calendários de reposição, reivindicamos que quando do encerramento da greve seja estabelecido uma mesa sobre o tema para definição de diretrizes e critérios gerais entendendo que alguns ajustes regionais sejam necessários, que levem em conta inclusive o transporte escolar.
CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE – Solicitamos junto a secretária que sejam retirados por parte do governo os processos judiciais contra o direito de greve dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, bem como os contra a APP-Sindicato.
Saiba mais:
Deputados apresentam proposta. Categoria avaliará em assembleia
