Sistemas Socioeducacional e Prisional debatidos na APP-Sindicato

Liminar favorável aos(às) profissionais da educação contra a Lei Estadual 19.130

Foto: Comunicação APP

A sede da APP-Sindicato, nessa quarta-feira (24), reuniu educadores(as) dos sistemas Socioeducativo e Prisional, após a liminar contrária aos efeitos da publicação da Lei Estadual 19.130, que suspende a devolução de professores(as) que atuam em presídios unidades socioeducativas do Paraná.

A decisão ocorreu com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5836, proponente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com o aval da APP. O advogado Shigueru Sumida esteve dialogando com a direção da APP e com educadores(as) dos sistemas sobre os próximos trâmites que envolvem a ação jurídica e os efeitos da lei que devolvem os(as) servidores(as) do sistema educacional prisional para a Secretaria de Educação e de Justiça.

“O estado do Paraná visa a redução dos salários ou a contratação de servidores muito mais baratos. A precarização salarial e do sistema de ensino deve ser combatida. Estamos aqui defendendo a educação como um todo”, explicou  Shigueru Sumida.

O presidente da APP, Hermes Leão, e a secretária executiva de Saúde e Previdência da APP, Joana D´arc Franco Bertoni, destacam a importância da direção do Sindicato acompanhar a reunião de avaliação da liminar conquistada no Supremo Tribunal Federal (STF), justamente por ser uma etapa relevante. “A liminar, de fato, deu razão para o entendimento da ilegalidade que o governo do Paraná comete nesse segmento. A avaliação se estende para outras medidas que o governo aplica no Estado. A medida reforça a nossa interpretação das ilegalidades para além das maldades que já temos caracterizado”, enfatizam Hermes e Joana.

O professor Hermes lamenta o Paraná ter o Tribunal de Justiça (TJ) partidarizado e cada vez isso fica mais caracterizado. “Mesmo assim, temos conseguido outras liminares que esbarram na muralha governamental dentro do TJ. É um exemplo para a compreensão da conjuntura política e jurídica”, disse Hermes Leão.

Relembre os depoimentos de professores(as) sobre o trabalho realizado nos Centros de Socioeducação (Censes) e Educação de Jovens e Adultos (Eja) em prisões. O Paraná foi o primeiro a construir um Plano Estadual de Educação nas Prisões.

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