Sindicatos interrompem tramitação do projeto que congela direitos dos(as) servidores(as)

Para o presidente da APP-Sindicato, texto assinado pelo governador é inconstitucional e viola direito à reposição salarial garantida pela Constituição

Reunião da bancada em Defesa do Serviço Público - Foto: Dálie Felberg/Alep

A APP-Sindicato e outras lideranças do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram na manhã desta segunda-feira (6) com a bancada de deputados(as) estaduais em Defesa do Serviço Público na Assembleia Legislativa (Alep).

Além da data-base, o debate tratou do projeto de lei complementar nº 4/2019, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que congela a reposição salarial, promoções, progressões e ainda cria impedimentos para a concessão de outros direitos previstos em lei.

Lideranças do FES reunidas como líder do governo na Alep

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a proposta é inconstitucional, pois “fere leis que estão em vigor, inclusive o princípio constitucional do reajuste salarial dos servidores”. Ele defendeu a retirada do projeto para que a comissão de negociação da data-base possa avançar no debate com o governo.

De acordo com a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a reivindicação para interromper a tramitação do projeto vai ser atendida. Segundo ela, em reunião – também na manhã de hoje – com o líder e o vice-líder do governo na Alep, deputados Hussein Bakri (PSD) e Tiago Amaral (PSB), o governo anunciou o “congelamento da tramitação do projeto até outubro/novembro, pois matéria necessita de um amplo debate”.

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Frentes de trabalho

A bancada em Defesa do Serviço Público é composta por 16 deputados(as) e foi criada durante a audiência pública da data-base, realizada no dia 23 de abril na Alep. Na reunião desta segunda-feira, participaram Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós (PR).

Já a comissão de negociação da data-base foi criada em resposta a greve do último dia 29, que reuniu mais de 10 mil pessoas em Curitiba e mobilizou protestos nas principais cidades do estado. O grupo de trabalho é composto por lideranças sindicais, técnicos(as) do governo e deputados(as) estaduais.

Data-base já

Os servidores exigem do governo o pagamento das perdas da inflação dos últimos 12 meses e dos anos anteriores. Professores, funcionários de escola, policiais, agentes penitenciários, servidores da saúde, meio ambiente e outras categorias do funcionalismo estadual estão com os rendimentos congelados desde 2016.

De acordo com o DIEESE, a defasagem chega a 17,02% e, segundo o economista Cid Cordeiro, o prejuízo é equivalente a ficar sem receber dois meses de salário por ano.