Sindicatos de servidores(as) elaboram emendas para Lei Orçamentária e Plano Plurianual

Documento será analisado pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná

Foto: APP-Sindicato

A Coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) elaborou nesta semana um conjunto de emendas que devem ser apresentadas junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do Estado. Esta é uma prática que o FES executa há 10 anos, sempre acompanhando de perto a construção orçamentária do Paraná.

Entre as modificações, estão presentes emendas sobre a Data-base de 2020, o retroativo das Data-base que não foram pagas referentes a 2017 e 2018, recursos para o Fundeb e Conferência de Saúde dos(as) servidores(as). Também foram elaboradas emendas sobre os auxílios transporte e alimentação.

Segundo a coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes, os sindicatos que integram o Fórum construíram emendas voltadas para suas respectivas categorias. “O Sindsaúde apresentou outras emendas, a APP-Sindicato apresentou emendas como da hora-atividade e do PDE, os Agentes Penitenciários apresentaram emendas e as universidades também”.

Todas as emendas passarão pelas mãos do relator da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que analisam todas e aprovam quais devem ser acrescentadas à LOA e PPA. Existe ainda a possibilidade de ser feito destaques para que essas emendas sejam acolhidas por outros(as) deputados(as).

A coordenadora do FES destaca que a novidade é que foi acrescentada uma emenda sobre os 11 bilhões de reais de isenção fiscal para empresas, valor que o governo oferece ano a ano. “Nós entendemos que esse dinheiro é do povo paranaense. Como o governo dá isenção fiscal e dá mais de 70% dessa isenção para empresas, nós achamos isso um absurdo. Então nós fizemos uma emenda tanto pro PPA quanto para a LOA que é do governo ano a ano, descontar do Simples, que são as pequenas empresas e que necessitam dessa desoneração”, reforça Marlei Fernandes.

Contramão dos demais Estados

Outros estados vêm reduzindo as isenções fiscais para empresas, direcionando maior verba para outras áreas do serviço público, como saúde, educação e segurança. Marlei Fernandes usa como exemplo o estado de Santa Catarina, que reduziu as isenções sem afetar a geração de empregos.

“Santa Catarina é um estado que está fazendo o processo de diminuição dessas isenções fiscais. Não caiu o número de empregos, como o governo sempre fala, não quebrou nenhuma empresa, muito pelo contrário. Existe condições efetivas de você ter mais recursos para todas as áreas sociais sem que o governo necessariamente precise fazer um volume tão grande dentro do orçamento”, enfatiza a Professora.

 Confira aqui os dois documentos:

Emendas PL 739
Emendas PL 740