A data-base para pagamento da reposição anual da inflação no salário dos(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná vence no dia primeiro de maio, mas até agora o governo Ratinho Junior (PSD) ainda não negociou com a categoria. Pelo contrário, em declarações à imprensa, a administração estadual sinalizou que pretende prorrogar o congelamento dos salários e até retirar direitos.
Sobre esses assuntos, o site Porém.net ouviu uma das coordenadoras do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes. Na entrevista, ela cobra transparência do governador e destaca que a categoria vai fazer uma paralisação em todo o estado no dia 29 de abril.
Porém: Dá para confiar no governador Ratinho Júnior?
Marlei: Nós estabelecemos uma relação institucional. Enviamos ao governo a pauta dos servidores e não obtivemos respostas. Depois marcados reunião com o secretário de Administração e Previdência Reinold Stephanes. Ele não se pronunciou sobre nenhum item da nossa pauta. Disse que levaria ao governo. Nós também sempre debatemos o método. Estamos cansados de saber pelas redes sociais a posição do governo que, infelizmente, mantém a mesma postura do antecessor (Beto Richa). A gente quer uma mesa de negociação.
Porém: O governador tem dado sinais que vai congelar os salários pelo quarto ano consecutivo, dizendo que é mais importante honrar o 13º e o reajuste ficaria para 2020. Qual é a avaliação?
Marlei: Nós estamos indignados com as declarações do secretário Stephanes quando fala dos nossos direitos e das nossas licenças, que são as nossas progressões e promoções. Também ficamos indignados com o governador que já foi à imprensa para dizer que não tem condições de fazer o reajuste.
Já apresentamos um documento à Assembleia Legislativa do Paraná e ao secretário sobre as condições financeiras do estado para fazer nossa proposta de reajuste. Nossa inflação, em primeiro de maio, soma 16%. Mas nós estamos dispostos a debater os percentuais, seja a inflação dos últimos doze meses, que é de 4,5%. Podemos debater a recomposição do ano passado, de 2,76% até outubro. É possível o governo recompor? Vamos discutir os 8,53% restantes dos últimos três anos. Não temos problema em debater.
Porém: Como se chegou a esses 16,24%?
Marlei: Esse número trata do reajuste da inflação. Nós não estamos pedindo nenhum por cento a mais de recomposição ou ganho real a mais. Em 2018, nós dissemos ao governo, de que era possível dar os 2,76% e chegamos ao final do ano com R$ 2 bilhões a mais de arrecadação. Recursos esses que foram distribuídos aos municípios. Nós não somos contra. O que não pode é dar um cheque para cada cidade porque tem que “gastar” o que sobrou e não respeitou a data-base dos servidores.
Porém: Por que é importante os quinquênios e as progressões? Não dá para abrir mão de nada?
Marlei: Não podemos abrir mão dos direitos dos trabalhadores. Podemos discutir como todos esses direitos serão mantidos. Ao mesmo tempo, discutir nossa reposição salarial. Tá comprovado que a maioria dos municípios do estado vivem desses recursos. Tanto do salário dos servidores como dos aposentados. É importante que a população entenda que os trabalhadores da iniciativa privada tem o fundo de garantia (FGTS), que é uma poupança depositada pelo trabalhador e pelo patrão. O servidor público não tem nada disso quando se aposenta. É um direito como na educação que, a cada cinco anos, pode ter uma licença por causa de um trabalho insalubre. O mesmo com um agente penitenciário, um trabalhador de universidade, quem trabalha com produtos químicos, etc.
Porém: Qual é o calendário de lutas e a FES teme que um projeto de lei possa ser enviado à Alep sem toda a negociação?
Marlei: Nós estamos preocupados. Conseguimos tirar o congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano passado. Agora, preocupa a falta de disposição do governo para conversar. Diante disso, o FES marcou uma mobilização no dia 29 de abril, que é uma data muito dolorida para todos os servidores e que simboliza a luta de todos servidores e uma violência contra todos que não queremos mais. Vamos fazer essa paralisação esperando respostas do governo estadual. É um governo novo que tem que responder pelo presente e também pelo passado.
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