Na tarde desta quarta-feira (04), o projeto de lei complementar 9/2019, o qual pretende acabar com as licenças especiais dos(as) servidores(as) tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a sessão, os(as) deputados(as) debateram a constitucionalidade do projeto.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), APP-Sindicato e demais representantes da categoria dos(as) servidores(as) públicos acompanharam a sessão e cobraram que o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debatam a proposta com o funcionalismo público. Após o debate na reunião, a bancada da CCJ avaliou a proposta e decidiu pedir vistas coletiva ao projeto, alegando haver dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto e destacando a necessidade de que os trabalhadores(as) do estado participem da construção da proposta.
A coordenadora Adjunta do SindSaúde e coordenadora do FES, Jaqueline Tillmann destacou que a licença especial é um direito constitucional, que substitui o Fundo de Garantia e outros direitos que são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A carga horária do(a) funcionário(a) da saúde normalmente é de 40h, onde o(a) profissional exerce muito o trabalho físico e emocional. A profissão é penosa e o(a) servidor(a) da saúde tem problemas físicos e emocionais e avaliamos que a licença prêmio é um período de repouso, de tratamento ou até de especializações”, destaca a coordenadora, que enfatiza que em todos os âmbitos do funcionalismo público a licença se faz necessária.
O vice-presidente da Associação dos(as) Oficiais da Polícia e Bombeiros(as) Militares do Paraná (ASSOFEPAR), Coronel Edemilson de Barros, reiterou que a retirada deste direito que está garantido por lei, afetará na vida de milhares de servidores(as) do estado. “A licença é concedida para o(a) policial em compensação a diversos direitos que ele(a) não recebe. Então nada mais justo que nós tenhamos uma compensação para que a tropa possa ter um descanso e que possa trabalhar melhor as condições extremas que ela é submetida diariamente em sua atividade”.
O projeto volta a ser debatido na comissão na próxima semana. Os Sindicatos reafirmaram que devem procurar os(as) deputados(as) e o governo para exigir que o projeto seja retirado. “Não vamos aceitar esse ataque a carreira dos servidores. Vamos nos manter mobilizados e cobrando que o projeto deixe de tramitar na Alep”, enfatiza o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
