Sindicatos e associações lutam contra decreto que ameaça direito dos(as) servidores(as)

Servidores(as) poderão perder o direito à representação de classe e o acesso à serviços de saúde e outros benefícios

Na manhã desta quarta-feira (15), representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e de associações dos(as) servidores(as) realizaram uma reunião na sede da APP-Sindicato para organizar os próximos passos da luta pela revogação do Decreto 3793/2019.

O Decreto assinado em 20 de dezembro do ano passado, e reeditado em 8 de janeiro obriga que os(as) servidores(as), em atividade e aposentados(as), cumpram uma série de  procedimentos burocráticos para o recadastramento e validação de descontos consignados em folha de pagamento, como é o caso da mensalidade sindical já autorizada pelo(a) trabalhador(a).

Na prática, o recadastramento promoverá a suspensão do desconto já autorizado, o que impactará diretamente no enfraquecimento financeiro das associações e sindicatos.  A medida limita também o acesso dos(as) servidores(as) públicos estaduais à serviços prestados por estas entidades, como atendimento jurídico, o uso de espaços de lazer e recreação e o acesso à convênios de saúde, bem como o direito a voto em assembleias.

“É um ataque frontal à sobrevivência das instituições. O próprio sistema online de recadastramento [PRConsig] induz o servidor a optar pelo cancelamento do desconto da mensalidade, mesmo esse já tendo feito a adesão voluntária e espontânea pela sindicalização. Por isso, temos buscado junto ao governo e às organizações  de defesa dos direitos dos trabalhadores a completa reversão desta medida que, ao nosso ver, não trará nenhum benefício ao trabalhador”, analisa a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto.

O que quer o governo? As cartas estão postas e no jogo de gato e rato, o rato quer virar a ratoeira para acabar com aqueles(as) que fazem mais barulho na defesa dos direitos dos trabalhadores(as). A analogia representa a caçada às entidades de representação do funcionalismo público estadual que, no primeiro ano do atual mandato do governo Ratinho Jr (PSD), foram às ruas denunciar o descumprimento (e o fim) de direitos estabelecidos em Lei, como a data-base e a licença-especial.

Ainda hoje, uma comitiva de represantes do FES e das associações irá ao Ministério Público do Trabalho para uma audiência pela revogação do Decreto. As entidades presentes na reunião também defiram pela construção de um manifesto coletivo contra esta forma de recadastramento.

No próximo dia 21, a APP-Sindicato terá também uma audiência com o Ministério para debater sobre a situação do maior sindicato do Estado. Entre hoje e amanhã (16) também haverá uma nova reunião com o Chefe da Casa Civil, o secretário Guto Silva,  para buscar soluções definitivas para o impasse. As Centrais Sindicais foram acionadas e entrarão com uma representação junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também buscando a revogação do Decreto.

Participaram da reunião na manhã desta quarta-feira (15), o deputado estadual Professor Lemos, representantes da APP-Sindicato, da CUT-PR, CNTE, SindSeab, SindJus, Sintesp, Sinteemar, Senge-PR, Sintespo, União da Policia Civil, Sindepol-Londrina, Sinclapol, Assuel, Sinteoeste, SindSaúde e Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap).


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*O Decreto foi reeditado no dia 8 de janeiro  para estipula o novo prazo para finalizar o recadastramento: 10 de fevereiro de 2020