Sindicato rechaça medida que delega aos(às) diretores(as) a função de prorrogar o PSS

A medida joga a responsabilidade da vida dos(as) trabalhadores(as) da educação aos(às) diretores(as), obrigando que tomem a decisão sobre o cargo destes

Foto: APP-Sindicato

Seguindo com sua política empresarial, a Secretaria de Educação e Esportes (Seed) delegou aos(às) diretores(as) de escola a função de decidir sobre a prorrogação dos(as) contratados(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Jogando a função patronal para os(as) direções, a Seed distorce as normas que regem o serviço público e prejudica os(as) trabalhadores(as), aumentando ainda mais o medo dentro das escolas.

A APP-Sindicato reafirma ser contra a medida e solicita que os(as) diretores(as) boicotem a proposta. “Pedimos que os(as) diretores(as) não assinem os documentos onde os diretores(as) devem selecionar os(as) trabalhadores(as). Esta medida é autoritária e pode piorar a situação daqueles(as) que lutam junto ao Sindicato”, destaca a secretária de Finanças, Walkiria Olegário Mazeto.

Confira a nota da APP-Sindicato sobre o tema:

ESCOLA PÚBLICA NÃO É EMPRESA, DIRETOR(A) NÃO É PATRÃO(AO)

Nesta semana a Secretaria de Estado da Educação delegou às direções de escola a decisão sobre a prorrogação ou não dos contratos dos trabalhadores(as) PSSs. Mais uma vez a Secretaria distorce as normas que regem o serviço público e impõem um procedimento que prejudica trabalhadores(as) da educação que possuem os mais precarizados contratos de trabalho. A prorrogação dos contratos dos PSS implica em manter TODOS os contratos vigentes até 2020 e respeitar a classificação do edital na distribuição de aula.

O(a) professor(a) PSS é um servidor público com contrato firmado com o Estado não com uma escola, assim não cabe a direção de escola decidir sobre a continuidade ou não do contrato. Portanto, a APP-Sindicato orienta que as direções de escola não compactuem com tal arbitrariedade sob o risco de responder judicialmente.

Diante da gravidade deste tema, entre outro, o sindicato convoca a categoria a participar da sua assembleia que se realizará dia 23/11, em Curitiba.

SECRETARIA EDUCACIONAL – DEPARTAMENTO DE PSS DA APP-SINDICATO