Esta semana, com a notícia de que o famigerado Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 já havia sido votado, muita gente ficou assustada. A secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, explica, em um vídeo produzido pela entidade, o que isto de fato significou. “Passou um substitutivo que retira praticamente tudo do projeto original. Mantém a renegociação da dívida com os Estados, retira outros impedimentos de carreira como o Limite Fiscal, o pagamento de promoções e progressões, mas mantém o Artigo 4º, que fala do teto de crescimento das receitas só de acordo com a inflação, o INPC, o que ainda é muito ruim para nós”, aponta. Marlei lembra que após nova rodada de votação na Câmara, a proposta será analisada no Senado e, então, retorna aos(as) deputados(as) federais.
Por conta deste cenário, a pressão – dos(as) servidores(as) públicos de todo o país – contra o PL 257 continua. Na próxima segunda-feira (15), a proposta volta ao plenário para votação dos destaques. E a nossa categoria, bem como outros(as) servidores(as) do Paraná, estarão lá, em Brasília, na luta contra estes ataques às carreiras do serviço público. “Nosso grupo que esteve em Brasília, coordenado pela professora Elizamara Goulart, tem feito o acompanhamento e as mobilizações para demover os deputados federais. E já conseguimos que parlamentares se posicionassem ao nosso favor, mas a nossa mobilização precisa se ampliar, pois a votação não terminou na Câmara dos Deputados e precisamos nos preparar para o enfrentamento no Senado”, explica o secretário de Assuntos Municipais da APP, professor Celso José dos Santos.
Qual a relação entre o PL 257 e a PEC 241?
Como citado, são duas propostas extremamente danosas às carreiras dos(as) servidores(as). E o tal Artigo 4° (veja tabela que consta no link), mantido no PL 257, é, de certa forma, uma ‘amostra’ do que virá caso seja aprovada, em breve, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016. Enquanto o Artigo nº 4, do PL 257, ‘congela’ os gastos públicos do Estado por dois anos, a PEC é muito pior: congela gastos públicos por 20 anos, o que, em suma, provocará o sucateamento da saúde, da educação e da Previdência Social. Em resumo, o artigo é só uma antecipação do que está por vir.
“O artigo que foi mantido estabelece que nos próximos 24 meses os Estados que fizerem a assinatura desse acordo de renegociação das dívidas não poderão aumentar as despesas primárias – ou seja, despesa de manutenção, de custeio, de pessoal – superior ao que foi registrado no ano de 2016, mais o acréscimo da inflação. Na prática, significa que não poderá haver nenhuma expansão do serviço público, uma vez que a correção inflacionária representa apenas recuperação do poder aquisitivo e não um aumento real de despesas, muito menos expansão do serviço. Se algum setor do serviço público tiver expansão, outro setor terá que encolher. Se alguma categoria do serviço público tiver reajuste, outras categorias ficarão sem. Enfim, é a criação da teoria do ‘cobertor curto’, que estabelece uma briga entre os servidores.”, denuncia Celso.
Resistência
É hora de mostrar a nossa força. Não podemos, em hipótese nenhuma, dar estas causas como perdidas. A luta deve continuar. “Continuaremos mandando delegação, fazendo um trabalho intenso sobre os deputados federais, para que eles não sejam inimigos da Educação, para que também não sejam inimigos dos servidores públicos, aprovando propostas que tiram direitos históricos de todos os trabalhadores. Continuamos na luta, firmes e fortes, acompanhando o Congresso Nacional, acompanhando a Assembleia Legislativa do Paraná. Além disso, toda a nossa categoria está preparando a grande mobilização do nosso 30 de agosto. Faremos um grande ato, uma grande paralisação e uma grande mobilização”, ressalta Marlei. O envio de e-mails aos(às) deputados(as) federais do Paraná também deve ser mantido. Escreva para o parlamentar da sua região. Veja, abaixo, a lista dos e-mails dos(as) deputados(as) federais. Escreva para eles cobrando que excluam o Artigo 4º Projeto de Lei n 257/2016 e não apoiem a PEC 241/2016.
[email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]
