Para o último dia do mês de maio, um chamado dos(as) servidores(as) nesta quarta-feira (31) – Ato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A partir das 9 horas, uma concentração organizada pela APP-Sindicato e pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) será em frente à Alep. Às 10 horas, uma audiência está marcada com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, sobre a receita do Estado no primeiro quadrimestre e reflexos ao funcionalismo público.
Quem sabe agora as contas do Portal da Transparência e o orçamento público sejam identificados e para quais aplicações os recursos são investidos. Afinal, nas reivindicações do funcionalismo e da educação pública estão temas centrais como a cobrança da data-base (acúmulo de 8,53%), pagamento dos precatórios e o julgamento das ações sobre a distribuição de aulas. Os temas são debatidos e cobrados(as) por servidores(as) que se dedicam para suas atividades. Mas, a dificuldade está em manter um diálogo aberto e justo com o governo do Paraná.
Desde o início do ano letivo de 2017, a educação paranaense passa por um período intenso de ataques que recaem abruptamente na qualidade de vida da classe trabalhadora, com retirada de direitos(as) e prejuízos aos(às) próprios(as) estudantes da rede pública. A emplacada Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade) culminou ainda mais neste ciclo “contaminado” da educação!
A Resolução da Maldade se somou a fatores já existentes e nocivos ao ensino público. A APP não luta só por salários, mas sim por direitos legalizados e que são retirados a cada novo anúncio do governo do Estado. Inclusive, como apenas falar não resolve, uma pesquisa da APP em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), mostra os reflexos que afetam a saúde mental dos(as) professores(as), com ênfase aos itens como jornadas exaustivas de trabalho, sobrecarga de atividades estendendo do ambiente escolar para casa, excessivo número de estudantes por turmas, além de professores(as) que trabalham em diversos turnos em escolas diferentes.
É lei, é legal! Nenhum direito a menos, confira e relembre a conquista da APP-Sindicato na greve de 2015 e que o governo Beto Richa (PSDB) suspendeu em 2016.
Data-base – Trata-se da reposição inflacionária aos(às) servidores(as) do Estado. Não aumento! Servidores(as) exigem o cumprimento da legislação, pois já recebem os menores rendimentos do funcionalismo público estadual.
Histórico:
2015 – A Lei 18.493 foi aprovada durante a greve dos(as) servidores(as), em 2015. Ela garantiu o pagamento da reposição inflacionária (data-base) aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais até o mês de janeiro deste ano, com acréscimo de 1%. Além disso, estabelecia nova reposição em maio, com índice dos primeiros quatro meses do ano.
2016 – Apesar de ser pago reajuste do ano anterior de 10,67% em janeiro, o governo decidiu pelo calote para desrespeitar a Lei 18.493/2015 ao incluir na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a Mensagem 43, que suspendeu o cumprimento da data-base no ano seguinte.
2017 – Governo continua com o argumento da falta de recursos e da crise financeira. Pelos cálculos, o governo deve aos(às) servidores(as) o seguinte: 6,29 + 1% (de janeiro) + 1,10% (de maio). Acumulando no período uma dívida com os(as) servidores(as) de 8,53% (data-base). Porém, o índice de comprometimento da folha de pagamento está abaixo do limite estabelecido em lei, o que comprova que o governo do Paraná tem condições de pagar o que deve.