Servidores(as) lotam Assembleia Legislativa por Data-Base, respeito e salário digno

Servidores(as) lotam Assembleia Legislativa por Data-Base, respeito e salário digno

Audiência Pública reuniu trabalhadores(as) de mais de 20 entidades ligadas ao FES e deputados(as)

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Em manhã de casa cheia, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu centenas de servidores(as) de mais de 20 categorias do Executivo estadual nesta terça-feira (6). Convocados(as) pelos sindicatos do Fórum de Entidades Sindicais (FES), os(as) trabalhadores(as) participaram de Audiência Pública para debater e reivindicar a imediata reposição de perdas salariais.

>> Confira a transmissão da audiência na íntegra

No centro da pauta, a Data-Base do Executivo. Com uma defasagem que chega aos 42%, o funcionalismo aguarda o envio do Projeto de Lei (PL) que definirá o percentual de reposição deste ano. Em março, o governo anunciou o índice de 5,79%, com previsão de implantação em agosto. Mas a expectativa é que o PL seja enviado nos próximos dias ao Legislativo. 

APP e demais entidades do FES reivindicam uma reposição maior, com pagamento retroativo a maio, mês da Data-Base. Para fins de comparação, servidores(as) do Judiciário receberam 12,13%, enquanto os do Executivo recebem os menores salários do Estado e foram os(as) mais prejudicados(as) pelo congelamento desde 2016.


“Em seis anos, tivemos apenas 5% de reposição. O que cabia no bolso em 2016 não cabe em 2023. Todos nós estamos endividados, escolhendo entre comer, comprar remédios e pagar as contas”, sintetizou Walkiria Mazeto durante a audiência, que contou com deputados(as) e representações de todos(as) os(as) parlamentares da oposição (PT-PDT), além de Evandro Araújo (PSD), da base do governo.



Além de uma recomposição digna, o FES luta para que o governo restabeleça a Data-Base como uma política de Estado, estancando a sangria anual e construindo um planejamento para recuperar as perdas acumuladas.



“O governo tem dinheiro para isso. Ratinho Junior começou o primeiro mandato com uma disponibilidade de recursos de R$ 1,7 bilhão. Quatro anos depois, acumulou R$ 17 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões pode gastar como quer. Para pagar, hoje, os 42%, o governo precisaria gastar R$ 11 bilhões. Então este dinheiro sobrando foi tirado do nosso bolso”, afirma a presidenta da APP.

Dinheiro tem

A partir dos relatórios fiscais e prestações de contas do próprio governo, o economista Cid Cordeiro apresentou números que comprovam: o Estado tem margem fiscal e financeira para pagar uma Data-Base mais elevada em 2023.


“De imediato, o governo poderia conceder 14,43% sem ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o limite legal, a margem de reajuste se estende para 20,45%”, aponta Cid.



O economista também destacou que, ano após ano, a Secretaria da Fazenda subestima receitas e superestima os gastos, afetando o modelo de projeção utilizado pelo governo para planejar investimentos e cumprir a lei da Data-Base. Desde 2017, o Paraná registrou excesso de arrecadação em todos os anos, com valores recordes acima do previsto em 2021 e 2022.

“Em 2022, enquanto a Fazenda previa queda de 9%, a receita cresceu 17%. Erraram por ‘apenas’ R$ 17 bilhões”, constatou Cid. “Em 2023 não será diferente. Estimaram uma queda de 21%, enquanto a realidade deve trazer um aumento de 6%, um valor R$ 16 bilhões mais alto do que projeta a Lei Orçamentária Anual”.

À tarde, os(as) educadores(as) e demais servidores(as) seguirão mobilizados(as) nas galerias da Alep.

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