Servidores(as) da cidade de Pato Branco conquistaram uma vitória na defesa do fundo previdenciário. Após intensa pressão dos(as) trabalhadores(as) e sindicatos do município nas redes sociais, o presidente da Câmara Municipal de vereadores(as) suspendeu a sessão prevista para quinta-feira (30), a qual votaria o Projeto de Lei 05/2020 em segunda votação. O PL 05/2020 chegou a ser votado na sessão ordinária do dia 29/07 sendo aprovado em primeira votação por 7 votos a 4.
Segundo a portaria 18084 de 30/07/2020, foi prorrogado o prazo limite de tramitação em 60 dias e com isso, o projeto passa a ser debatido novamente no dia 30 de setembro. De acordo com o PL 05/2020, a gestão pretendia alterar a alíquota de contribuição dos(as) servidores(as) do município de 11% para 14%. Segundo a direção do Núcleo Sindical de Pato Branco, o Sindicato se posicionou contrário à aprovação ao PL, destacando que o projeto não cumpre um dos principais requisitos da Emenda Constitucional 103/19 que alterou o Regime Geral de Previdência Social.
Para o presidente da APP-Sindicato de Pato Branco, Everson Lopes, para que os regimes próprios sejam adequados ao Regime Geral, um Cálculo Atuarial precisa comprovar o déficit do regime. “Sem base legal do Cálculo atuarial não é possível debater a existência ou não de déficit. Protocolamos Ação Popular para barrar a tramitação do PL 05, porém, a liminar não foi concedida”.
Everson Lopes destacou ainda que o Sindicato manteve o debate com a categoria através das redes sociais, assim como cobrou uma posição dos(as) vereadores municipais. “Foram realizadas duas audiências com representantes da PatoPrev, Sindicato dos Servidores municipais de Pato Branco (SindServ), representantes da Prefeitura Municipal e vereadores. Com a suspensão da sessão, temos a expectativa de que o PL 05/2020 saia de tramitação, e consequentemente, o cálculo atuarial seja publicado. Com amplo debate, caso seja registrado déficit, exigimos uma auditoria no déficit para levantar os responsáveis”.
A APP-Sindicato reafirma que continuará atenta, junto com os(as) servidores(as) para lutar contra qualquer medida que retire direitos dos(as) trabalhadores(as). “Continuamos na luta em defesa da escola pública de qualidade e valorização dos servidores públicos. A APP-Sindicato defende você”, finaliza o presidente do Núcleo Regional.
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