A direção da APP-Sindicato acompanhou na tarde desta segunda-feira (13), a sessão em que os(as) deputados(as) estaduais derrubaram os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) aos projetos de lei que estabelecem a reposição de 2,76% no salário do funcionalismo da Assembleia Legislativa (PL 304/2018), do Tribunal de Justiça (PL 299/2018), do Ministério Público Estadual (PL 298/2018), do Tribunal de Contas do Estado (PL 311/2018) e da Defensoria Pública (PL 297/2018). O placar foi de 43 votos a 3.
Apenas servidores(as) do Poder Executivo, como professores(as), agentes penitenciários, profissionais da saúde, policiais militares e outros, permanecem com os rendimentos congelados, desde 2016, sem a recomposição anual das perdas inflacionárias. A direção da APP-Sindicato, em conjunto com a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), continua a pressão para que a governadora devolva imediatamente à Alep o projeto de lei com a reposição dos(as) trabalhadores(as) do Executivo.
Estudos orçamentários registram o crescimento na arrecadação do Estado e provam que o governo tem dinheiro para pagar a dívida com o funcionalismo. Mas, usando a mesma prática do seu antecessor, o tucano Beto Richa (PSDB), Cida alegou previsões pessimistas para propor apenas 1% de reposição e, depois, ainda requereu a devolução do projeto já em tramitação na Alep.
A mudança ocorreu após a pressão dos(as) trabalhadores(as) resultar em uma emenda assinada por 31 deputados(as), corrigindo o índice para 2,76%, correspondente a inflação do período e o máximo permitido pela legislação eleitoral no momento. Sem o número de deputados(as) suficientes para barrar a alteração do índice, a governadora usou uma manobra regimental, requerendo o projeto de volta, para impedir a votação.
Agenda de luta – No próximo dia 30 de agosto, educadores(as) vão realizar uma paralisação em todo o Estado e um grande ato em Curitiba para cobrar o pagamento imediato da reposição da inflação e o cumprimento dos outros itens da campanha salarial deste ano. A data faz memória do dia 30 de agosto de 1988, em que o governo de Álvaro Dias reprimiu com violência, usando bombas e cavalos, uma manifestação pacífica de servidores públicos.
Data-base é dívida – Sem reposição desde 2016, a defasagem no salário dos(as) servidores(as) do Executivo – calote implantado no governo Beto Richa (PSDB) – é de 11,53%. Já os(as) funcionários(as) públicos(as) dos outros poderes não tiveram o mesmo problema, tendo recebido o pagamento da data-base nos anos anteriores e agora em 2018, conforme a derrubada dos vetos nesta segunda-feira.
