Paranaense, diga NÃO à Reforma Administrativa

Paranaense, diga NÃO à Reforma Administrativa

Medida que coloca em risco os serviços gratuitos ofertados à população está em votação. Relatório com alterações no texto da PEC 32 entra em análise nesta terça-feira

Foto: FES/Divulgação

Está marcada para esta terça-feira (31) a entrega do parecer do relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM), à Comissão Especial que debate a PEC 32.

O texto deve trazer alterações à proposta original, que ataca duramente os servidores(as) na ativa e aposentados(as), fragiliza a estabilidade, acaba com a paridade e coloca em risco a própria existências dos serviços públicos, além de escancarar as portas para a corrupção e o apadrinhamento.

Apesar das possíveis mudanças, não há remendo para o que não tem conserto. A APP defende a rejeição do conjunto da proposta, que combate o direito da população a serviços essenciais ao invés de combater privilégios.

Clique aqui e pressione os deputados(as) da Comissão Especial para que digam NÃO à Reforma Administrativa.

De acordo com informações do Portal Que Estado Queremos, Maia articula com Jair Bolsonaro sobre a preocupação do presidente em “preservar militares e policiais de qualquer mudança nas carreiras”. Com a entrega do texto, a leitura do relatório pode acontecer já na quarta-feira (01).

A votação deve ficar para depois do feriado e dos atos em apoio ao presidente Bolsonaro.

Veja abaixo uma lista dos seis principais prejuízos que a Reforma Administrativa irá causar:

  1. Prejuízo à economia local. A PEC acarreta em contratos menos estáveis e remunerações reduzidas. Economias locais podem ser prejudicadas já que em 37,8% dos municípios brasileiros, a administração pública tinha 50% ou mais de participação no total dos empregos formais (dados de 2019). Além disso, haverá impacto na renda de aposentados e pensionistas dessas localidades, o que também afeta o dinamismo das economias locais.

  2. Dificuldade de planejamento a longo prazo e queda na qualidade do serviço. A flexibilização da estabilidade dos servidores públicos leva a descontinuidade, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações, estímulo a relações de patrimonialismo (interesse particular acima do interesse público) e redução da qualidade do serviço público.

  3. Desperdício de recursos com treinamento e qualificação. A criação do vínculo de experiência aumenta a rotatividade no serviço público, com consequente desperdício de recursos com treinamento e qualificação. Além disso, pode tornar a seleção de pessoas menos impessoal e criteriosa, privilegiando apadrinhados(as) políticos(as).

  4. Coronelismo e apadrinhamento político. A ampliação da livre nomeação para os cargos de liderança e assessoramento (fora da carreira, inclusive) facilita o uso político da máquina pública (aumento do patrimonialismo e coronelismo). Empregados(as) preocupados(as) em agradar o chefe e não com o cidadão alvo da política pública e perda de capacidade técnica com seleções menos criteriosas são consequências possíveis.

  5. Uso privado dos recursos e da infraestrutura públicos. Com instrumentos de cooperação, essa prática pode aumentar. Além disso, tais instrumentos não são garantia automática de incremento na eficácia e eficiência dos serviços, ao contrário, uma vez que permite a celebração de instrumentos com organizações com fins lucrativos, cujo objetivo não é a política em si, mas a obtenção de lucro. Falta de transparência e dificuldade do controle social também podem aumentar.

  6. Superpoderes presidenciais. Reorganização do serviço público pode confundir o(a) cidadão(ã). Concentração do poder de decisão nas mãos do Poder Executivo pode levar a medidas autoritárias. (Fonte: Portal Que Estado Queremos)

Professor(a), funcionário(a) de escola, pais, mães, responsáveis e estudantes, você pode aderir à mobilização pela NÃO aprovação da Reforma que destruirá os serviços ofertados à população, uma das formas é cobrar dos deputados e deputadas o voto contrário à medida. A CUT, com o site Na Pressão, reúne os contatos e posicionamentos dos(as) parlamentares. Clique aqui e acione as lideranças! Juntos(as), somos mais fortes!

 

 

 

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