Em votação que representou uma vitória dos(as) educadores(as), o Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) em plenário na noite desta quarta-feira (21). O texto, apresentado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundeb do futuro teto de gastos, poupando a principal fonte de recursos da educação básica no Brasil.
As despesas com ciência, tecnologia e inovação também foram excluídas do arcabouço. Com as alterações, o texto vai retornar à Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projeto com o comprometimento dos investimentos do Fundeb. O período exige, portanto, continuidade da mobilização para barrar retrocessos.
A inclusão do fundo no arcabouço representaria uma severa limitação dos recursos da destinados a estados e municípios, engessando o salário de professores(as) e funcionários(as), prejudicando os investimentos para construir, reformar e equipar escolas públicas e o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação.
APP e CNTE defendem que educação não é gasto para ser submetida a regras fiscais. É investimento. Limitar o Fundeb é limitar o futuro do país.
“Nós não podemos permitir que a educação esteja dentro do novo arcabouço fiscal. Nós entendemos que as políticas centrais que atendem a maioria da população devem ficar fora destes limites, ou seja, o salário mínimo, a saúde e a educação. Então estaremos atentos em Brasília e mobilizando toda nossa categoria para fazer pressão nos(as) deputados(as)”, avalia Marlei Fernandes, vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP.
