Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como crime de racismo

Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como crime de racismo

A proposta visa eliminar dúvidas de que a prática é inafiançável e imprescritível

Na última quinta-feira (19), o Senado aprovou o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo, endurecendo as penas no país. Aprovada por 63 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados(as).

É uma vitória às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado no 20 de novembro, que alinha a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal federal (STF), que em outubro tornou imprescritível a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.

Atualmente, o crime de injúria racial é previsto no Código Penal, o qual estabelece punição de de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem utiliza de artifícios racistas para ofender a dignidade de outra pessoa. 

Com a mudança, a injúria racial é transferida do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais. Segundo defensores da proposta, o objetivo é eliminar a prática, assim como o racismo, que é inafiançável e imprescritível.