O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.016/2019, que inclui na formação dos(as) profissionais da educação a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e a capacitação permanente para identificação de maus tratos, negligência e abuso sexual. O texto será encaminhado para sanção do presidente da República.
A senadora Teresa Leitão (PT), relatora do projeto de autoria da senadora Benedita da Silva, afirma que o olhar treinado dos(as) profissionais da educação é indispensável para proteger a infância e a adolescência.
“O PL reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país e também fornece um instrumento completo de operacionalidade tanto da proteção integral assegurada constitucionalmente, quanto de obrigações internacionalmente assumidas pelo estado brasileiro para a proteção desse importante grupo etário”,
O projeto de lei foi aprovado no dia 23 de agosto, na semana em que é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil (25 de agosto).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Orgânica da Saúde. Além da qualificação especial para os(as) profissionais da educação, o projeto acrescenta princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra menores de 18 anos.
“A proposição transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”, afirma Teresa Leitão.
CNTE
Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o projeto é de fundamental importância para a identificação de sinais de abuso e violência em crianças.
“É preciso que os profissionais da educação recebam a devida formação e orientação para terem a sensibilidade de identificar quaisquer sinais diferentes, mas cabe ressaltar que o dever deles não será diagnosticar, mas sim ter um preparo para identificar que algo diferente está acontecendo com a criança e precisa ser investigado”, explica Guelda.
“O profissional, percebendo esses sinais, poderá dialogar com a família de uma forma mais sensível, e fazer uma orientação para a busca dos serviços de saúde pública”, apontou.
No relatório do projeto de lei, Teresa Leitão menciona que, entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu cerca de 69,3 mil denúncias, tendo registrado 397 mil violações de direitos da criança.
“Os números demonstram a necessidade de se desenvolverem e aprimorarem mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência, violências contra crianças e adolescentes no país”, afirma Teresa.
