Aprovado na noite do último sábado (02), a Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 39/2020, medida que congela os salários de servidores(as) públicos Federais, Estaduais e Municipais. A proposta faz parte de ações tomadas para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).
A proposta original, do ministro da Economia, Paulo Guedes, previa um corte salarial de 25% e deixava de fora servidores(as) da segurança pública, Forças Armadas e saúde e, com isso, materializava o projeto do governo Bolsonaro que já queria pôr isso em prática desde 2019. Já a PL aprovada, a suspensão do reajuste de salários será feita por 18 meses. Entidades Sindicais criticaram a proposta, alegando que os governos estão jogando a perda de recursos na conta dos(as) servidores(as).
A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), Marlei Fernandes, destaca que os Sindicatos não são contra o socorro do governo federal aos estados e municípios, mas que não pode junto com isso afetar os(as) servidores(as) do país. “Nós inclusive aprovamos a totalidade do recurso e não a diminuição que fizeram. Não podemos aceitar que junto com essa proposta, encaminhem um projeto que afeta a maioria dos(as) servidores(as) do país. A maioria dos(as) servidores(as) não tem salários expressivos, somente 10% destes trabalhadores(as) têm salários maiores, mas a grande maioria são servidores(as) da saúde, da educação, agentes de limpeza, merenda, segurança e esses salários são baixos”.
Marlei Fernandes ainda enfatiza que a maioria dos estados já não concede reajuste de salários. “É o caso do Paraná, que desde 2017 não tem reajuste, nem da inflação. Nós vamos fazer a luta intensamente esta semana, junto com deputados(as) federais para derrubar o Art. 8º, porque é inadmissível o congelamento das promoções, progressões e qüinqüênios”.
O Presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, considera ainda muito grave a ausência de debates, onde os(as) poderes aproveitam o período de pandemia para atacar o salário de servidores(as). “Não faz sentido e é muito grave este ataque. O congresso nacional não pode e não deve legislar uma perversidade desta envergadura”.
Isenções para empresários
Em 2019, uma matéria feita pelo Jornal Brasil de Fato apurou que o governador do Estado pretende, ao longo do seu mandato, anistiar mais de R$ 53 bi dos(as) grandes produtores(as) rurais e empresários(as), o equivalente a mais de um ano de arrecadação de impostos. Só no ano passado, foram concedidos em torno de R$ 11 bi em isenção fiscal. Enquanto isso, na educação pública, professores(as) e funcionários(as) trabalhando doentes, perdendo hora-atividade e entrando no quarto ano sem a reposição mínima garantida por lei (data-base). Confira a matéria completa aqui.
CUT e CNTE se posicionam contra
A Central Única do(a) Trabalhador(a) publicou uma nota enfatizando que reconhece que a crise aprofunda as dificuldades econômicas, mas que os(as) trabalhadores(as) não podem pagar a conta.
“No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história”, diz em nota.
A CNTE também declarou que se o momento exige sacrifícios e empenho de todos, que ao menos os temas mais sensíveis à sociedade sejam tratados com maior responsabilidade e prudência.
Confira a nota completa da CUT Nacional aqui
Confira a nota completa da CNTE aqui
O projeto será votado na Câmara dos Deputados e é importante que os(as) servidores(as) se mobilizem para cobrar que os(as) Deputados Paranaenses votem contra o projeto. Confira a lista dos(as) legisladores(as) paranaenses:
Aliel Machado (PSB)
Aline Sleutjes (PSL)
Aroldo Martins (PRB)
Boca Aberta (PROS)
Christiane Yared (PR)
Diego Garcia (Pode)
Enio Verri (PT)
Felipe Francischini (PSL)
Filipe Barros (PSL)
Giacobo (PR)
Gleisi Lula (PT)
Gustavo Fruet (PDT)
Hermes Frangão Parcianello (MDB)
Leandre (PV)
Luciano Ducci (PSB)
Luisa Canziani (PSB)
Luiz Nishimori (PR)
Luizão Goulart (PRB)
Paulo Martins (PSC)
Pedro Lupion Dem
Ricardo Barros (PP)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sargento Fahur (PSD)
Schiavinato (PP)
Sérgio Souza (MDB)
Toninho Wandscheer (PROS)
Vermelho (PSD)
Zeca Dirceu (PT)
