O senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta, que é carro chefe da atual gestão, deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa.
Na última segunda-feira (24), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e manteve apenas a votação na CCJ. Já na terça-feira, a CCJ anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da Casa deverá votar a PEC em primeiro turno.
Aproveitando os adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais mantêm as mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência.
Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização deve ir além da ação do movimento sindical no Senado. “Cada trabalhador(a) que tem a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve participar dessa luta, pressionando os(as) senadores(as) que vão votar a favor da reforma”, afirma o dirigente.
Para isso, ele explica, a melhor forma é mandar o recado para o(a) parlamentar pelo site Na Pressão, direto para o e-mail, whatsapp e redes sociais dos(as) senadores(as).
“Todos que puderem devem estar em Brasília, na porta do Senado, pressionar nas galerias, tanto os(as) dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais como trabalhadores(as), mas também é preciso pressionar os(as) senadores(as) em suas bases e pelo Na Pressão, porque a reforma é muito ruim para o Brasil”, completa Sérgio Nobre.
Tramitação
O relator da proposta na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve em seu texto todos os ataques da reforma, que foi encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada na Câmara dos Deputados em julho.
Com a aprovação, o senado mantém o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.
PEC Paralela
No começo de setembro, o relator da proposta apresentou uma PEC Paralela à proposta, para evitar que a votação do projeto que acaba com a previdência fosse atrasada. Foram alterados itens como a pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros. No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte.
Tasso também acrescentou os(as) trabalhadores(as) informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.
Confira ponto a ponto da PEC Paralela aqui
Acesse também outras reportagens da APP-Sindicato sobre o tema:
DIEESE aponta riscos da Reforma da Previdência aos(às) professores(as) da rede pública
CNTE divulga análise sobre o impacto da Reforma da Previdência em professoras
Bolsonaro usou dados falsos para aprovar reforma da Previdência, revela investigação da Unicamp
Reforma da Previdência: texto aprovado na Câmara tem armadilhas contra professores(as)
Com reforma da Previdência, 7 em cada 10 vai perder o abono salarial no PR
