Na última sexta (24) trabalhadores(as) da educação reuniram-se na sede estadual da APP-Sindicato para refletir sobre a Gestão Democrática e, em especial, as mudanças à lei 14231/2003. As mudanças propostas pela Secretaria de Estado da Educação são um ataque direto as conquistas históricas dos(as) trabalhadores(as) da educação pública do Paraná e nada de democrático se apresenta, ao contrário, o que percebemos é um documento que virá recheado de punições e ações coercitivas, um paradoxo, já que se trata de uma lei de gestão democrática.
:: Sobre as mudanças à lei 14231/2003, confira aqui
Vê-se com preocupação o estabelecimento do voto universal como proposta ao voto proporcional dos diferentes segmentos escolares, assim como a mudança no tempo de mandato, que hoje é de 3 anos, passaria para 2 anos podendo ser aumentado para mais dois anos de acordo com avaliações subjetivas da Seed. Ficou para o debate nos Núcleos Sindicais e posicionamento posterior, a questão das reconduções. Hoje a lei permite até duas reconduções.
Diante do ataque que se avizinha, os(as) participantes do seminário estabeleceram como defesa a manutenção da lei 14231/2003.
Encaminhamentos propostos:
- Núcleos Sindicais:
– De 27 a 31/7: os Núcleos Sindicais organizarão reuniões com diretores(as) de escola e pautarão os NREs para debates abertos com as comunidades escolares, em audiências públicas, para discussão das das alterações à lei propostas pela Seed.
– De 27/7 a 7/8 – Debates com a comunidade escolar esclarecendo-a sobre a proposta e demonstrando que ela representa a retirada de direitos historicamente conquistados pelos(as) educadores(as) e pela comunidade escolar. Para essa ação será confeccionado um panfleto que auxiliará na discussão nas escolas. Nesse período fica indicado que os NS façam reunião com os(às) professores e funcionários(as de escola sobre o tema.
– Ação sobre os(as) deputados(as), para que rejeitem o projeto que será encaminhado a ALEP e para que se cumpra o que se estabelece a lei 14231/2003. É importante por parte dos(as) educadores(as) a manifestação nos domicílios eleitorais, pressionando e mostrando nossa contrariedade as mudanças propostas.
- Direção Estadual:
– Articular junto a Fepamef (Federação das Associações de Pais,Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná) e Movimento Estudantil ação conjunta para manutenção da atual lei.
– Pressionar a Seed para realização de audiências públicas nos 32 NREs.
– Acompanhamento junto a ALEP da tramitação do projeto com ação junto aos deputados(as) para a não aprovação das alterações.
Materiais utilizados durante o Seminário:
:: Artigo publicado no Jornal 30 de Agosto, edição pedagógica de janeiro de 2012:CALDAS, Andrea. Para além da gestão democrática ou compartilhada. IN: Jornal 30 de agosto – Edição Pedagógica, Janeiro de 2012, pp. 6-9. Disponível aqui
:: Dissertação de mestrado que traz histórico das eleições para diretores(as) escolares: ALMEIDA. José Luciano Ferreira de. Concepções de gestão escolar e eleição de diretores da escola pública do Paraná. Dissertação de mestrado. UFPR, 2004, pp. 109-134. Disponível aqui
:: Lei 14231/2003. Disponível aqui
:: Material em slides organizado para seminário. Disponível aqui
