A previdência social é uma mina de ouro para os governantes. Com o caixa sempre abastecido, ela é utilizada como bode expiatório pelos políticos para elevar impostos ou mudar sua forma de financiamento. Todavia, seja no INSS, seja em institutos próprios, a transparência dos recursos sempre deixa a desejar.
Um grande conflito em torno de fundos de pensão que dá dimensão de sua importância ocorreu em 2015. Em 29 de abril, sobre forte repressão policial contra servidores estaduais, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu aprovar mudanças no financiamento do ParanáPrevidência. O episódio conhecido como Massacre do Dia 29 de Abril revelava a ânsia de governantes em pôr as mãos em recursos que foram acumulados pelos servidores públicos. Sob o argumento de que o estado vivia crise financeira e fiscal, Beto Richa conseguiu mudar a forma como o governo do estado repassava verbas para os fundos, além de promover saque que passou de R$ 1 bilhão.
O gesto de Beto Richa foi repetido na capital paranaense, só que sem violência. O prefeito derrotado na última eleição Gustavo Fruet (PDT) deixou de fazer repasses ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) em 2015. O dinheiro dizia respeito ao aporte financeiro que deve dar “saúde financeira” no futuro. Após o calote, Fruet conseguiu aprovar na Câmara Municipal o parcelamento da dívida de R$ 210 milhões em sessenta vezes. Ou seja, até 2021. O que ele fez com os recursos que depositou nunca ficou claro para os servidores municipais, “donos” desse dinheiro.
Mais recentemente, no Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pézão (PMDB) tenta aumentar impostos e a alíquota dos servidores estaduais para garantir a “saúde financeira” da previdência. Em entrevista à Globo News, o governador admitiu que a alíquota do desconto previdenciário pode ficar em 14% no estado. Segundo ele, não é a solução, mas o governo pode respirar. O projeto enviado pelo governo que previa aumento de até 30% foi devolvido pela Assembleia Legislativa. Por outro lado, o governador é criticado por querer sacrificar a população e os servidores, uma vez que não age politicamente contra isenções fiscais. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi deixado de arrecadar mais de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. Desse montante, a renúncia de joalherias chegou a R$ 230 milhões.
A tática de escolher quem vai pagar pela crise é a mesma utilizada no Planalto. Após a PEC da Maldade, o presidente não eleito Michel Temer deve encaminhar ao Congresso Nacional a Reforma da Previdência. Nela, os ricos e o capital financeiro seguem sendo poupados enquanto os trabalhadores pagam a conta. Para o Dieese, a proposta visa aumentar a aposentadoria para acima de 65 anos. Além disso, pretende acabar com os regimes próprios de previdência pública. O truque de Temer é incluir nos gastos da Previdência as aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos. Mas, na verdade, estes estão em outro sistema, com orçamento próprio.
A escolha do governo é clara: beneficiar os ricos. Tanto que o Dieese pede o fim ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência. Outra questão não cobrada pelo governo federal são os caloteiros. Atualmente, segundo o estudo, há uma dívida de R$ 374,9 bilhões – não resultante de isenções, mas de contribuições simplesmente não pagas.
Seminário da Previdência
São esses os cenários que o “Seminário sobre previdência social” deve se debruçar. O seminário, organizado pelo Sismuc, discute a proposta de mudança na legislação previdenciária e os riscos eminentes de perda de direitos conquistados ao longo dos anos de lutas da classe trabalhadora.
O seminário aborda o déficit ou superávit da Previdência Social e a aplicabilidade dos recursos deste fundo do governo, a fim de desmistificar o mito de insustentabilidade da Previdência Social.
Agenda
19 de novembro – 14 às 18 horas
Ludimar Rafanhim – especialista em previdência
Representante da ONG Auditoria Cidadão
Sismuc – Monsenhor Celso, 225 – 2º andar
Vagas limitadas
Confirmação por telefone: 3322-2475
Fonte: Terra Sem Males / Manoel Ramires
