Mais de 200 educadores(as), dirigentes e representantes de redes de ensino municipais do Paraná, participam neste fim de semana (25 e 26) do Seminário Estadual de Assuntos Municipais da APP-Sindicato. Na programação do evento, realizado na sede estadual do sindicato, em Curitiba, lideranças e especialistas debatem e apresentam orientações para diversos temas sobre os desafios políticos e jurídicos enfrentados pela categoria.
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“Nosso seminário tem propiciado um encontro dos dirigentes municipais e a atualização das informações sobre o piso, carreira, legislação e financiamento para que tenhamos negociações mais efetivas, com valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. Então, tem sido um momento muito importante e intenso onde as pessoas, além do congraçamento, têm adquirido informações fundamentais para fortalecer a nossa luta por uma uma educação pública de qualidade em todas as redes municipais representadas pela APP-Sindicato”, avalia o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Celso dos Santos.
O secretário Executivo de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Antônio Marcos, comenta que para atender a temática do seminário, “Direito é direito. Não se retira, amplia-se.”, estão sendo realizadas palestras e oficinas para que os(as) educadores(as) aprimorem o conhecimento e a atuação sobre questões relacionadas com a legislação e o financiamento da educação. “Estamos trabalhando na linha de dar subsídios para os dirigentes e também fazer o debate, ouvir o que os professores e as professoras das redes municipais reivindicam para a sua carreira e para o desenvolvimento de um bom trabalho na educação pública lá nos municípios”, explica.
A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, destaca que a entidade representa os(as) trabalhadores(as) de mais de 220 redes municipais do Paraná em negociação com as prefeituras, na busca de melhores condições de trabalho, salário e melhorias nas carreiras. “Este é um encontro de extrema importância, considerando que 95% das trabalhadoras da educação que estão nas redes municipais são mulheres, mas infelizmente recebem os menores salários, em um contexto de grandes responsabilidades, grande número de matrículas e, muitas vezes, a desvalorização das gestões municipais. Então, neste encontro, nos dedicamos a discutir temas salariais, mas também a organização sindical dentro de cada município do nosso estado”, afirma.
Desafios e perspectivas
Neste sábado, a primeira mesa de trabalhos contou com as falas da presidenta e do assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva e Eduardo Ferreira, que abordaram o tema sobre “Desafios Políticos e Jurídicos na Política de Municipais” e responderam questionamentos dos(as) participantes.
“Dados do último Censo Escolar mostram a realidade do que é a educação pública brasileira. A maioria das matrículas da educação básica está nas redes municipais. Nós, enquanto sindicatos, temos que cada vez mais organizar esses trabalhadores, estar presentes nas negociações salariais em cada município e em toda a política pública municipal”, comenta Fátima.
A presidenta da CNTE elogia a iniciativa da APP-Sindicato por realizar encontro exclusivo das redes municipais. Para a dirigente, a atitude mostra que a entidade aposta na organização e também aponta qual é o futuro, diante do crescimento cada vez maior das redes municipais. “Vamos seguir, junto com a CNTE, organizando os trabalhadores da educação pública brasileira, por direitos da categoria, mas, acima de tudo, por garantia da educação pública nesse país, porque nós todos merecemos ter uma educação pública de qualidade que valorize os seus profissionais, não importa em que parte esteja deste país”.
O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, falou sobre as vitórias e os desafios enfrentados na Justiça para fazer a defesa dos direitos da categoria. “Fizemos discussões muito importantes acerca de quase todos os projetos de lei que dizem respeito à categoria, dos funcionários, dos professores, de todas as redes públicas do Brasil. Temos vários pontos ainda bastante complexos que a gente precisa seguir trabalhando nesse momento, que é a questão, por exemplo, do piso do magistério. Há muita judicialização desse tema em todo o Brasil. Aqui no Paraná não é diferente”, comenta.
Na parte da tarde, os estudos continuaram com mais duas mesas. A contadora, Eliane Costa, e a Secretária Executiva da CNTE, Vanda Bandeira Santana, conduziram o tema “Financiamento da Educação e Controle Social”. Na sequência, o professor Celso dos Santos e as advogadas da APP-Sindicato, Simone Cruz e Erica da Motta, ministram conteúdo com o tema “Negociação Coletiva em Debate: Justiça, Poder e Lutas Sindicais”.
O seminário continua na manhã deste domingo. A programação vai começar com a mesa sobre “Trabalhadores da Educação e Representação Sindical” e será conduzida pelo secretário de Funcionários da CNTE, José Valdivino, pela secretária de Funcionárias(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner, e pela professora Marlei Fernandes de Carvalho, que está licenciada dos cargos de secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e de vice-presidenta da CNTE, em atendimento à legislação eleitoral.
Em seguida, será abordado o tema “Planejamento de ações estratégicas das direções municipais”, com os secretários de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Antônio Marcos e Celso dos Santos. Finalizando o seminário, será realizado um ato de comemoração dos 79 anos da APP-Sindicato.
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