Seminário da APP debate retrocessos da BNCC e da Reforma do Ensino Médio

Seminário da APP debate retrocessos da BNCC e da Reforma do Ensino Médio

Educadores(as) discutiram os impactos das propostas do governo Federal na educação pública

Foto: APP-Sindicato

Nesta quarta-feira(28), o “Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Médio”, reuniu educadores(as) para dialogar sobre o cenário crítico que se aproxima caso as propostas governamentais para a educação pública forem aprovadas. O debate, realizado na sede da APP-Sindicato, em Curitiba (PR), se faz urgente justamente pela velocidade da tramitação no governo Federal.

Abrindo o Seminário, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, falou sobre a importância da realização do encontro e expôs os pontos mais cruciais e que foram intensificados durante os últimos quatro anos no Paraná. “Cada vez mais se mostra a conjuntura de aplicação de um programa golpista sobre o direito de todos nós e da educação pública. Precisamos de um olhar mais amplo sobre essa realidade que está posta em todos os níveis e setores, desde o poder central até os municípios e resistir contra as mudanças impostas na Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio”.

As impossibilidades para os avanços para uma educação pública de qualidade, gratuita, laica e universal não podem dar espaço para a exclusão, a precarização e a privatização contrárias à democratização do ensino. Assim, a secretária educacional da APP, professora Tais Mendes, enfatiza que o debate de hoje é estratégico. “Não é à toa que temos as questões da privatização da educação pública. Temos que ter consciência do nosso papel e sair daqui convencidos de que estamos no lugar certo. Nossas metas são focadas na educação e seus estudantes”.

Na programação, explanações de professoras convidadas a debater os temas e seus posicionamentos que foram verdadeiras aulas práticas do que não se pode aceitar no Brasil na área educacional. Quando a reflexão toma conta.

Professora Simone Sandri, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (Geppes): Com relação à formação dos estudantes são vários aspectos. Destaco a questão do currículo que está mais evidente, pois não há garantia de que todas as disciplinas das grandes áreas do conhecimento sejam contempladas. Temos também um anúncio de que já estava previsto na Reforma, quando aprovada em lei, a questão da educação à distância – agora em trâmite no Conselho Nacional de Educação (CNE) e que fez essa previsão de até 40%. Sendo assim, esses dois elementos já são suficientes para impactar na formação dos jovens que não terão oportunidade de acesso ao conhecimento. A formação mínima e limitada é uma medida de contenção à educação superior, uma vez que os jovens vão ter dificuldades de ingressar na educação superior pelos exames seletivos. É um retrocesso, em especial, ao período da ditadura em que a Lei 5.692 tinha esse papel de contenção à educação superior. Com relação aos professores vai se articular a Reforma do Ensino Médio à política nacional de formação e já já vem se desenhando. No cenário, a partir de alguns anúncios e entrevistas coletivas do Ministério da Educação (MEC) algumas medidas. Outro elemento grave é a interferência na autonomia universitária e na própria organização dos currículos de licenciatura. A ideia de inserir nesse processo a ampliação de formação à distância fazendo com que os cursos presenciais diminuam a sua oferta.

Professora Valéria Arias, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia (Nesef): Mostrar as considerações sobre a compreensão da dimensão global da BNCC no espectro da Contrarreforma do Estado de Direito no Brasil, história, conjuntura e desafios. O conjunto de reformas se apresenta cínico e vem sem sentido ao retirar tudo o que foi construído de qualidade na educação, direito social do trabalhador, direito profissional dos professores e assim por diante. Os professores das escolas precisam se entender nessa conjuntura com a lógica do Estado sendo alterada. Essas reformas vão além das neoliberais e, ao Estado, caberia apenas a função da repressão. A educação é um setor em constante disputa.

A educação e seus(as) protagonistas também foi manifestada pela visão de estudantes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo da CNTE e da avaliação política de todo esse arranjo educacional que está posto. “Temos que nos organizar e debater com os 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação. Vamos pontuar o aprofundamento do golpe pela Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos; pela MP 746 (Lei 415), da Reforma do Ensino Médio, além da Portaria 727, que trata do Ensino Médio Tempo Integral (EMTI) e a Lei 13.415, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.

O presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes/PR), Wellington Tiago,  destacou que atualmente prevalecem o desmonte da educação pública do país e também no Paraná. “Aqui no Paraná fizemos muita resistência para chamar atenção às propostas do governo Michel Temer. Conseguimos conquistas. Queremos um novo ensino médio, mas que realmente faça com que o estudante ter vontade de estudar e sair bem capacitado para ir a uma universidade”.

Como próximos passos decididos durante o Seminário, vão ser criados grupos de estudo para ir fazer debates e abastecer com materiais, seminários regionais e um grupo junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tanto para a Comissão de Educação como para a realização de audiências públicas, além dos debates com o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Confira os materiais para debate:

:: Caderno do Seminário Estadual da APP

:: Apresentação sobre a Reforma do Ensino Médio

:: Considerações sobre a BNCC

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