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Lançada em fevereiro, a Campanha Salarial 2023 colhe os frutos da mobilização da categoria e da atuação sindical, e pode conquistar avanços na pauta após anos de luta. Essa é a expectativa da APP-Sindicato para o próximo período, considerado decisivo na Assembleia Estadual realizada neste sábado (24).
O debate teve como centralidade as movimentações da semana que se inicia no dia 26, quando o governo deve enviar à Assembleia Legislativa (Alep) os projetos de Lei que instituem a Data-Base e o Piso do Magistério. APP e demais entidades sindicais estão em alerta para conhecer os detalhes do texto e monitorar a tramitação.
Até o momento, informações preliminares reafirmam que todos(as) os(as) professores(as) – incluindo aposentados(as) e PSS – receberão em agosto um reajuste linear de 13,25% (Piso), enquanto os(as) demais servidores(as) do Executivo – incluindo os(as) QFEB – terão a aplicação de 5,79% referentes à Data-Base.
“Estamos a postos para analisar os textos que virão e pedimos à categoria que fique atenta para se informar e agir nos próximos dias. É tempo de retomar a mobilização na Alep e assegurar ganhos”, disse Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
No campo jurídico, o Sindicato já estuda alternativas para cobrar a aplicação da Data-Base retroativa a maio, conforme a Lei, e o pagamento do Piso retroativo a janeiro. “Nós não conhecemos ainda o teor dos projetos, só temos indicativos. Por isso convocamos todos para a luta, pois só vamos acreditar quando os reajustes forem aplicados na folha”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Celso dos Santos.
Composição da Data-Base
A principal incerteza diz respeito à provável inclusão, na composição dos 5,79%, do percentual de 3,39% devido pelo Estado como residual da Data-Base de 2016. A categoria deve estar em alerta para pressionar os(as) deputados(as) pela exclusão deste índice, garantindo que o reajuste de 5,79% corresponda exclusivamente à inflação acumulada de 2022, conforme noticiado pelo próprio governo em março.
“Nós, ao lado das entidades do FES, fizemos o máximo para que o governo excluísse este percentual da composição do índice. Mas a tendência é que o projeto de Lei seja utilizado para quitar essa dívida, que está judicializada. A realidade é que o Estado tem recursos de sobra para aprovar, agora, os 5,79% e, em um futuro próximo, aplicar os 3,39%”, explica Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
A Assembleia Estadual deliberou um calendário de mobilizações voltado ao acompanhamento da tramitação da pauta na Alep e à pressão sobre os(as) deputados(as). A partir da próxima semana, todos(as) os(as) servidores(as) devem se somar à luta nas redes e preparar-se para estar presencialmente no Legislativo quando os projetos forem a votação.
“Reforço a importância de estarmos sempre conectados e antenados nas notícias e nos chamados para a luta que são veiculadas pela APP. Estamos trabalhando para fazer uma comunicação ágil e certeira pois como educadores e educadoras temos compromisso com a qualidade da informação”, disse Cláudia Gruber, secretária de Comunicação da APP.
Funcionários(as) de escola
Além da Data-Base, a APP constituiu um grupo de trabalho com a Secretaria da Educação para buscar a atualização da tabela salarial dos(as) agentes educacionais I e II (QFEB). A intenção é assegurar um reajuste superior à Data-Base para todas as classes da carreira e corrigir perdas históricas. O Sindicato pressiona o governo para acelerar a tramitação da proposta.
“A carreira dos QFEB não entra nesta semana na Assembleia Legislativa. Mas a nossa proposta foi protocolada pela Secretaria da Educação e tramita internamente dentro do governo. O empenho, agora, é para acelerar este debate e garantir que as alterações sejam votadas antes do recesso parlamentar”, explica Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
Outras pautas
A categoria aprovou a realização de uma nova Assembleia Estadual no dia 12 de agosto para efetuar um balanço dos resultados da campanha salarial e deliberar as pautas prioritárias do próximo semestre, bem como um indicativo de paralisação no 30 de agosto, data histórica de luto e de luta da educação.
O debate sobre o próximo Congresso Estadual da APP também será realizado na Assembleia seguinte. Outro ponto de pauta foi a eleição das delegações da APP para os congressos estadual (Cecut) e nacional da CUT (Concut). As chapas e a proporcionalidade foram apresentadas pela secretária de Política Sindical da APP, Simone Regina Checchi.
>> Confira as chapas eleitas e mais informações aqui
Por fim, os(as) participantes da Assembleia aprovaram as indicações da APP para representar a categoria na nova gestão do Conselho do Magistério. Como titulares, a dirigente estadual Tereza Lemos será reconduzida ao cargo e a professora Mara Peixoto assumirá a vaga deixada pelo professor Osvaldo Alves de Araújo.
>> Acesse a íntegra das deliberações da Assembleia e o calendário de mobilizações
