Segunda-feira (10), início de semana, com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para o exercício financeiro de 2018. Foram 40 votos de deputados(as) a favor, contra sete votos. Assim, após a segunda votação tramitada pela Comissão de Orçamento da Alep, o Projeto de Lei nº 151/2017, do governo do Paraná, estima uma receita de R$ 60,7 bilhões para o orçamento público.
Mais uma vez, a APP-Sindicato continuará de maneira intensa a cobrar o governo paranaense. Afinal, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for votada na Alep, nada é definitivo. A votação deve ocorrer no início do segundo semestre deste ano e existe a possibilidade de alterações na LDO.
Para o presidente da APP, professor Hermes Leão, é preciso manter a denúncia de que as leis estão sendo descumpridas no Paraná, incluindo o não cumprimento do reajuste legal previsto para maio de 2018. “A APP seguirá na justiça pelo cumprimento da data-base, incluindo a pressão para a alteração da LDO, para que assim não ocorra a retirada de direitos dos trabalhadores públicos. A qualidade de ensino paranaense e o reajuste legal aos servidores não podem sofrer mais prejuízos. A punição do governo Richa não pode prevalecer às leis contra os educadores e a educação pública”.
Como o montante de R$ 60,7 bilhões será investido no Estado? Lembrando que os(as) educadores(as) já recebem os menores salários do funcionalismo público estadual. No que depender da APP-Sindicato, a fórmula não será tão simplificada e os cálculos continuam se diferenciando do governo Richa (PSDB). A dívida com os(às) servidores(as) apresenta um índice de reajuste de 8,53%.
Na última semana, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) apresentou um documento aos(às) deputados(as) sobre as condições reais para que o governo do Paraná liquide o pagamento de 2017, para assim abrir um novo debate para o próximo ano.
Atenção ao calendário da APP
Assembleia Estadual da APP – 29 de julho (sábado) – O chamado é para a participação de todos(as) os(as) sindicalizados(as) na Assembleia, que será em Curitiba (PR), pois todos esses temas serão abordados para definir as próximas medidas a serem tomadas. Não fique de fora, o momento é decisivo para a categoria. O ano letivo de 2018 não pode prosseguir com a Resolução 113/2017 – Resolução da Maldade.
