Seed publica edital do Concurso de Remoção para Funcionários(as) QFEB

A Secretaria de Funcionários(as) de Escola apontou dois erros que estão alocados na data de posse e no Inciso de Classificação e Seed fará alteração

A Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) divulgou na última quarta-feira (20), o edital para o Concurso de Remoção do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), para os cargos agente Educacional I e II. Segundo o edital N.º 31/2020 – GS/SEED, as inscrições têm início no dia 3 de setembro, a partir das 13h e se encerram no dia 10 do mesmo mês.

A APP-Sindicato aponta que o edital ainda contém informações incorretas e solicitou para que a Seed corrija o documento. A primeira alteração está na posse dos(as) Funcionários(as), marcada para 2 de janeiro de 2021. A Secretaria de Funcionários(as) de Escola do Sindicato solicitou que a data seja alterada para o primeiro dia útil do próximo ano, já que o dia do documento publicado, cai em um sábado e no meio do recesso de final de ano. 

Já o segundo problema foi localizado na classificação. No documento, consta no item 11, que é referente a classificação que: “Para fins de classificação será considerado o tempo de serviço e a assiduidade”

Logo abaixo consta que: “11.1 – Para a avaliação do tempo de serviço serão computados os dias trabalhados em caráter efetivo no vínculo QFEB, considerando a data de início do exercício na Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, no cargo pelo qual se inscreveu, sendo descontados, no cômputo geral, os períodos de afastamentos que não estejam especificados no Art. 128 e seus incisos, da Lei Estadual n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970”, diz o texto.

A secretária de Funcionários(as) de Escola, Nádia Brixner, aponta que o problema no Inciso da classificação é que no ano passado, quando foi feito o concurso, o Estatuto do Servidor ainda compreendia o Inciso 11, que trata das licenças especiais. “Se esse artigo ficasse desse jeito, quem tirou a licença especial seria prejudicado, pois os dias seriam descontados como falta neste período. Então cobramos da SEED para que faça esta alteração para que ninguém seja prejudicado”. 

Nádia Brixner destaca ainda que a possibilidade de mudar a lotação entre escolas e municípios é uma vitória do Sindicato. “A implementação do Concurso de Remoção em 2019 foi uma grande vitória da categoria e a APP-Sindicato entende que é muito importante que mesmo neste período atípico em vivemos, estes profissionais devem manter esse direito garantido.”

Importante lembrar que o Concurso de Remoção é opcional, será feito apenas por aqueles funcionários e funcionárias que querem trocar de local de trabalho.

Segundo a SEED, após o encerrado o período do concurso de remoção para os(as) funcionários(as) QFEB, será realizado a ordem de serviço, para os funcionários e funcionárias QFEB que não conseguiram fazer a remoção e os(as) funcionários(as) dos vínculos CLT/CLAD, Paranaeducação e QPPE. 

Inscrições: das 13h de 03/09 às 17h de 10/09
Resultado Preliminar: 15/09
Recursos: das 9h de 16/09 às 17h de 17/09
Resultado Final: 24/09
Posse na nova escola: 04/01/2021



Confira aqui o Edital na Íntegra: 

Edital 31-2020-GS-SEED Concurso de Remocao QFEB